O Direito polonês e suas conexões com o brasileiro

Um quadro do pintor modernista Jacek Malczewski, intitulado Melancholia (clique aqui para ver: ), é uma das mais perturbadoras caracterizações de uma nação (e de seu estado de espírito) já criadas por um artista plástico. Apesar das limitações, e da grande perda de impacto, de sua visualização na internet , essa obra consegue capturar todo o sabor (acre) e o significado da palavra melancolia para um povo humilhado, cujo território havia sido esquartejado entre três potências (Prússia, Rússia e Áustria), e que não encontrava razões para ter esperanças. Uma mulher, de vestes negras, pálida, encosta-se a uma imensa janela, que está entreaberta e dá para uma vereda, com árvores ao fundo. Ela é a própria expressão da melancolia . Atrás dessa mulher, dentro do que seria uma sala (ou uma ala de hospital, hospício ou quartel), estão crianças, camponeses famintos, monges, soldados, armados ou não, mulheres, padres e aristocratas. Em cada um deles, está a Polônia do século XIX. Ocupada, dividida, rebelde, esfaimada, impotente em face de seus tirânicos senhores.

Essa grande nação fora importantíssima na História europeia. Uma república monárquica, uma estrutura política paradoxal, com reis eleitos, que abrangia territórios atualmente pertencentes à Polônia, à Lituânia, à Ucrânia, à Alemanha e à Rússia, a Polônia defendeu as fronteiras orientais da Europa contra o Império Otomano. O rei polaco-lituano João III Sobieski derrotou o Exército otomano na Batalha de Viena (1683), encerrando o cerco à capital austríaca e iniciando o fim de quase 300 anos de avanço turco na Europa Oriental. Sua nobreza ( Szlachta ) era desproporcionalmente maior do que a existente em outras nações. A ascensão social era algo ordinário, seus membros orgulhavam-se dos elementos democráticos que existiam no processo político da República das Duas Nações (Polônia e Lituânia), além da tolerância religiosa.

A Polônia entrou em decadência no século XVIII, tendo desaparecido como estado-nação, esquartejada e dividida entre prussianos, russos e austríacos. Somente após a Primeira Guerra Mundial a Polônia renasceu como uma república autônoma, tendo de vencer os exércitos soviéticos em 1920 e confirmar seu novo status político internacional. A história desse país manteve sua sina trágica com a invasão russo-alemã em 1939. Sua heroica cavalaria de lanceiros e ulanos foi destroçada pelas divisões blindadas dos inimigos. A elite militar, política, religiosa e universitária conheceu o extermínio durante a ocupação. O massacre da floresta de Katyń (transformado em filme pelo cineasta Andrzej Wajda, que recebeu o Oscar de 2007, como melhor película estrangeira) é considerado uma tragédia nacional e um símbolo da tentativa de aniquilar a Polônia. Apesar da bravura dos oficiais poloneses, a serviço dos Aliados, o país tornou-se um satélite da antiga União Soviética até 1989, quando a oposição liderada por Lech Wałęsa, do sindicato Solidariedade, empolgou o poder e venceu eleições democráticas, com o apoio fundamental do papa polonês João Paulo II. A Polônia hoje é uma democracia, integrante da União Europeia, com moeda própria e um virtuoso processo de crescimento econômico, apesar da crise mundial.

Os vínculos do Brasil com a Polônia são perceptíveis, em larga medida, graças à imigração ocorrida desde meados do século XIX e até o final do século XX. A colônia polonesa é expressiva no estado do Paraná. Na década de 1920, ocorreu uma onda migratória de judeus poloneses, que se radicaram em São Paulo. Esse grupo também se dirigiu para o Rio de Janeiro e foi ampliado nas duas décadas seguintes por judeus poloneses, quase todos fugindo da perseguição nazista. Os laços diplomáticos são...