O engodo de uma “teoria dos dois demônios” à brasileira

A recente publicação do Relatório da Comissão Nacional da Verdade tem gerado críticas descabidas e incompreensões sobre o seu papel. Em entrevista ao Jornal Folha de S.Paulo, José Miguel Vivanco, diretor do Human Rights Watch, afirmou que a CNV errou em não investigar “abusos cometidos por grupos armados irregulares” e que “seria preciso botar tudo sob os holofotes da justiça”. Mesmo o comissionado José Paulo Cavalcanti chegou a mencionar abertamente seu voto vencido dentro da CNV, declarando que “sempre achei que seria melhor contar os dois lados”.

Nada mais falacioso. Tais posições partem de uma suposto enfrentamento equânime, bem no sentido do que o jurista argentino Jaime Malamudi Goti chamou de “teoria dos dois demônios”. A partir dessa visão, haveria uma disputa pelo poder no período investigado. A consequência disto? Não teríamos, portanto, um golpe em 1964, mas uma conquista “legítima” que prenunciou um confronto em que cada lado agredia e se defendia. Só que, de um lado, havia um presidente da República eleito pelo voto popular e uma Constituição construída democraticamente em 1946 e, do outro lado, havia grupos empresariais e outros diferentes setores da elite brasileira que, com o prestimoso auxílio estadunidense, deram apoio ao único grupo que de fato tinha condições de cancelar a democracia pelas armas em 1964: as Forças Armadas brasileiras.

As mais de mil páginas de relatório, farta bibliografia historiográfica, testemunhos, fontes documentais e outras provas s...