O Estado: Ceará responde por 40% da demanda do TRF da 5a Região

Matéria do jornal O Estado, em Fortaleza, destaca a demanda do Ceará junto ao TRF da 5ª Região, o equivalente a 40%.

Leia íntegra da matéria:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB/CE), iniciou, no final de fevereiro, campanha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 61/2012, que pretende criar o Tribunal Regional Federal (TRF), com sede na cidade de Fortaleza, e jurisdição nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí. O texto é de autoria do Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) e atende a um pedido antigo da advocacia, o de facilitar os trabalhos da Justiça nos estados nordestinos.

Segundo proposta, apenas os Tribunais Regionais Federais da 1a Região, sediado em Brasília, e o da 5a Região, em Recife, atendem as regiões Norte e Nordeste, o que implica ser insuficiente para a quantidade de processos e população dessas localidades. Ainda conforme justificativa, o Senador afirma que há anos a organização da Justiça Federal aponta insuficiência, e que a previsão de, somente, cinco TRF para todo o território nacional constata a necessidade de revisão dessa matéria que impõe significativas demoras de prazos entre a autuação dos processos nas Cortes e nos julgamentos.

“Nunca é demais lembrar que a reforma do Poder Judiciário, veiculada pela Emenda Constitucional no 45/2004, inseriu no art. 5o da Constituição Federal, como direito fundamental da pessoa, a celeridade processual”, frisou Eunício no texto.

Para o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, a aprovação da matéria irá facilitar e agilizar o acesso à Justiça, bem como aproximar os três Estados vizinhos que são obrigados a deslocarem-se quando precisam recorrer à Justiça Federal de 2a Instância. O Ceará e o Rio Grande do Norte são atrelados ao TRF da 5a Região e o Piauí ao da 1a Região. Conforme Valdetário, “somente o Ceará responde por 40% da demanda de processos na 5a Região, e somado ao Rio Grande do Norte, temos em torno de 70% da demanda de um TRF”.

Ainda de acordo com o presidente, além da necessidade de deslocamento, atualmente, a classe dos advogados sofre com a morosidade na prestação jurisdicional, e a implantação de mais um Tribunal vai auxiliar, sobremodo, o desenvolvimento das atividades judiciais.

MEDIDA NECESSÁRIA

O presidente da Ordem no Ceará classificou como necessária a unificação de um TRF em Fortaleza e, contudo, irá representar novos empregos. “A criação do TRF é uma medida mais do que necessária, é importantíssima para o Estado do Ceará. Novos empregos e Concursos Públicos serão gerados. Nós teremos os juízes federais do Ceará e dos demais Estados participando da estrutura do Tribunal na condição de desembargador. O TRF em Fortaleza é um ganho para a sociedade dos três Estados, para a advocacia local e, principalmente, para a Justiça”.

Ainda de acordo com ele, a iniciativa da OAB/CE em iniciar campanha significa atender aos pedidos antigos de advogados que militam no Estado a não deslocarem-se a outro Estado, e afirmou que as Seccionais do Piauí e Rio Grande do Norte também estão apoiando a medida. O texto da PEC tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), desde o dia 12 de dezembro, aguardando aprovação.

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