O funcionário apresentou atestado?

É muito comum que os funcionários apresentem atestados médicos ao longo de seu contrato de trabalho.

Por vezes o empregador fica desconfiado da conduta do funcionário e pensa: "ah, se eu pudesse não receber esse atestado...", não é mesmo?

Precisamos esclarecer que SIM. O empregador pode se recusar a receber o atestado médico apresentado pelo trabalhador.

😮 Então quer dizer que é possível recusar o recebimento do atestado de um empregado sempre que ele apresentar?

⚠️ Não, não. É possível recusar o recebimento do atestado, sim. Mas não em todos os casos.

Vejamos:

➡️ O atestado deve ser entregue dentro de um determinado prazo.

1. Esse prazo não está previsto na CLT. Geralmente está previsto nas convenções coletivas realizadas entre o sindicato patronal e o dos empregados.

2. Os prazos mais comuns são de 24 horas e 48 horas.

Se esse prazo for descumprido, é possível descontar o dia do salário do empregado. ✅

Você sabia dessa possibilidade? Já enfrentou essa situação?