O impacto do processo eletrônico no trabalho dos servidores do TRT-RS: entrevista com o diretor de secretaria José Américo Ilha de Quadros

O Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) estará presente em todas as unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) a partir desta sexta-feira (16/10). A chegada do sistema em Gramado completa o cronograma de implantação do PJe-JT no Rio Grande do Sul, iniciado em setembro de 2012.

Para celebrar o acontecimento, a Secretaria de Comunicação Social do TRT-RS preparou uma série de reportagens sobre o PJe-JT, abordando seu impacto na Justiça do Trabalho gaúcha. Nesta terceira matéria, entrevistamos o presidente do Conselho dos Diretores de Secretaria da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Coditra), José Américo Ilha de Quadros, que analisa as principais mudanças que o sistema trouxe para os servidores do TRT-RS.

A nova concepção de tempo

O tempo é o elemento chave na reflexão de José Américo sobre as mudanças trazidas pelo PJe-JT. Trata-se de um fator que se destaca reiteradamente nas análises sobre o processo eletrônico e que se relaciona com o principal benefício atribuído ao sistema durante os últimos três anos de implantação: o ganho de celeridade processual. “Hoje em dia, quando falamos em qualidade de prestação jurisdicional, o fator tempo sempre deve ser considerado. Isso inclusive está ligado a uma previsão da Constituição Federal: a razoável duração do processo. Nesse quesito não há dúvidas de que o PJe-JT é um grande avanço”, reflete. Para o diretor da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, esse ganho se deve não apenas ao fim da necessidade de atividades manuais (como a numeração de páginas e a juntada de petições), mas também à própria lógica de funcionamento do PJe-JT, que segue um fluxo onde as atividades estão encadeadas. “Quando o juiz assina um despacho já é disparada a notificação automática para as partes”, exemplifica.

Na prática, estatísticas nacionais mostram que o PJe-JT diminui em 50% o tempo de tramitação entre o ajuizamento do processo e a publicação da sentença. Mas além desse impacto, que pode ser percebido pelos advogados e pelas partes, José Américo ressalta que a mudança também traz consequências para os usuários internos do sistema. “Provavelmente, quando terminarmos esta entrevista, o número de petições não lidas na tela do meu computador terá dobrado. Como tudo acontece mais rápido, isso também exige de nós, servidores, uma nova concepção de tempo para organizarmos nosso trabalho. No processo físico, uma notificação que faço hoje pode levar uma semana para ter resposta. No PJe-JT, o tempo pode cair para alguns minutos”, compara.

José Américo acredita que a nova dinâmica do PJe-JT exige dos servidores maior concentração no trabalho. “E, nesse período de transição, também é preciso ter mais paciência”, acrescenta. O diretor afirma que o processo eletrônico ainda não funciona em todo o seu potencial, apresentando períodos de desempenho reduzido que podem frustrar a expectativa dos servidores. “Também há funcionalidades que podem ser melhoradas, principalmente no que se refere à fase de execução. Penso que se as equipes técnicas dos Tribunais Regionais tivessem maior autonomia para propôr as mudanças, elas seriam mais rápidas e efetivas”, pondera. “Mas, mesmo com as críticas que faço ao PJe-JT, percebo que as melhorias que ele traz são maiores do que as dificuldades”, destaca.

Capacitação e adaptação às mudanças

A chegada do processo eletrônico às unidades judiciárias foi acompanhada pela oferta de treinamentos aos usuários. José Américo afirma que os servidores receberam a capacitação básica para operar o sistema. A partir daí, houve uma busca empírica de conhecimentos, baseada em uma constante troca de informações e descobertas entre os colegas de equipe. “Nos últimos anos o perfil dos servidores da Justiça do Trabalho se modificou bastante. Dentro de uma mesma VT há colegas mais jovens, que acabaram de entrar no serviço público, e servidores com mais tempo de trabalho. São grupos heterogêneos, com formas variadas de reagir às mudanças”, analisa.

Os gestores das unidades judiciárias tiveram a missão de administrar as diferentes expectativas. No entanto, para José Américo, o contraste entre as gerações também possibilitou uma troca de experiências mais rica. “O servidor mais jovem geralmente tem facilidade para usar os meios eletrônicos, mais conhecimentos de informática. Ele consegue chegar rapidamente, por exemplo, ao módulo de despachos do sistema. Mas talvez ainda não tenha domínio sobre o texto que deve ser escrito na minuta. Aí entra a experiência jurídica dos colegas com mais tempo de serviço. É importante fomentarmos um bom ambiente de trabalho, onde essas trocas ocorram com naturalidade, e as diferentes habilidades se complementem”, explica.

A nova realidade da Justiça do Trabalho

José Américo acredita que o maior desafio enfrentado pelos servidores atualmente é o convívio simultâneo com os dois métodos de trabalho – o processo físico e o eletrônico. “Precisamos lidar com a pilha de autos em papel e com a caixa de processos na tela do computador. Uma das preocupações que sempre tive em minha equipe é a de tentar distribuir o trabalho de forma equilibrada. Não podemos dar prioridade aos eletrônicos, porque desta forma eles teriam uma tramitação privilegiada, com prejuízo aos processos físicos. Essa diferenciação entre os jurisdicionados não pode ocorrer”, afirma.

Para o diretor, o impacto da implantação do processo eletrônico nas Varas do Trabalho foi maior do que a chegada dos primeiros sistemas de informatização na década de 90. “Naquela época, a mudança foi significativa, mas se restringiu à forma de administrarmos o trabalho de secretaria. Deixamos de anotar os andamentos processuais nas fichas e passamos a digitá-los nos computadores. Já com o PJe-JT, há uma transformação na própria lógica do processo, uma verdadeira quebra de paradigmas. Por isso, na minha leitura, o grande desafio é o convívio com os dois modelos. O servidor, ao longo do expediente, tem que estar atento a essas duas formas distintas de se pensar o processo”, analisa.

A fase atual vivida pelos servidores da Justiça do Trabalho, na opinião de José Américo, é a de transição e readaptação. “Vivemos um aprendizado contínuo deste novo sistema, numa evolução gradual. Posso dizer que hoje nossa equipe tem um domínio de mais de 90% das funções do inFOR (sistema anterior, utilizado para o registro dos andamentos de processo físicos), mas ainda estamos com cerca de 70% de conhecimento de todo o potencial do PJe-JT”, explica. O diretor acredita que essa consciência é fundamental para o desenvolvimento de um trabalho em equipe que procure minimizar as resistências e rejeições naturais das pessoas às mudanças. “Estamos conhecendo aos poucos um sistema que ainda precisa avançar em muitos aspectos. Mas precisamos aceitar a transição como uma nova realidade da Justiça do Trabalho. Porque o PJe-JT acaba trazendo benefícios a todos os agentes envolvidos no processo”, conclui.

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