O parlamentar, em documento que deu entrada no Legislativo, destaca que o objetivo é proporcionar aos proprietários de veículos, que tenham menor poder aquisitivo, subsídios para reaverem se

A isenção da taxa de permanência ou diária de veículos apreendidos pelo Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran) foi solicitada pelo deputado Jesualdo Pires (PSB) – primeiro secretário da Assembleia Legislativa- ao governo do Estado.

O parlamentar, em documento que deu entrada no Legislativo, destaca que o objetivo é proporcionar aos proprietários de veículos, que tenham menor poder aquisitivo, subsídios para reaverem seus bens, assim como desafogar o pátio do Detran e de órgãos relacionados, beneficiando não só os cidadãos rondonienses, mas também a administração pública do Estado.

“Podemos observar a grande dificuldade que os proprietários de veículos automotores têm para reaver seus bens apreendidos pelo Detran em nosso Estado, visto o dispêndio monetário necessário ser empregado para que se concretize o propósito que ocorre em virtude do somatório das multas com taxas de permanência ou diárias que são necessárias pagar pelo tempo correspondente a estada do veículo no pátio do órgão, o que ocasiona grande ocupação do pátio causando prejuízo aos proprietários dos veículos pela acelerada desvalorização do bem dado ações climáticas como o sol e a chuva que deterioram consideravelmente os veículos. Então, estamos propondo ao Poder Executivo esta isenção, considerando que, recentemente, foi editada pelo governo norma concedendo esse benefício.

Grande parcela foi atingida, mas outro tanto se sentiu prejudicado. Daí a nossa preocupação e solicitação de norma para propiciar a isenção da taxa de permanência ou diária de veículos apreendidos e que se encontram no pátio do Detran ou órgão similar”, justificou Jesualdo Pires.