O piso do professorado

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido em 2011 a constitucionalidade da Lei 11.738, que impôs o piso salarial unificado para os docentes da rede pública de ensino básico, seis governadores voltaram a recorrer à Corte, desta vez questionando a forma de reajuste do piso.

Um dos signatários da nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) é o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Foi ele quem, como ministro do governo Lula, propôs o piso para os docentes das escolas públicas, enfrentando à época forte resistência dos Estados. Em abril de 2011, o STF derrubou a primeira Adin proposta pelos governadores, reconhecendo a constitucionalidade da Lei 11.738. Agora, os governadores questionam especificamente o artigo 5.º dessa lei, que define a forma de cálculo da correção do piso unificado.

Esse artigo prevê que o piso tem de ser reajustado anualmente com base no crescimento das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como esse aumento é fixado por portaria ministerial e seu porcentual tem ficado muito ac...