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6 de Maio de 2024
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    O que é Descriminante Putativa?

    Art. 20/CP

    Publicado por Marinho Advogados
    há 4 anos

    Descriminante Putativa. Modalidade resultante de erro de fato, de modo a dar ao agente a impressão falsa da realidade fática e fazê-lo supor a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima. Exclui a culpabilidade e, por isso, a criminalidade.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/o-que-e-descriminante-putativa/830213517

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