O que é progressão de regime?

No Brasil, a pena tem duas funções: retribuição (do mal ocasionado pela prática do delito) e, ressocialização (reinserção do indivíduo na sociedade). Por isso, toda pena restritiva de liberdade (onde o indivíduo será detido em uma cadeia, penitenciária ou instituições afins) tem caráter progressivo, ou seja, o indivíduo começa com sua liberdade restrita e após o cumprimento de um tempo, terá direito a mudança de regime (fechado para semi-aberto, semi-aberto para o aberto). Para a "troca" de regime, o encarcerado é analisado (em seu comportamento, no lapso temporal) a todo tempo, sendo que somente se ostentar bom comportamento carcerário e atingir o tempo necessário poderá "trocar" de regime. #criminalista #direitopenal #sistemacarcerario #ribeiraopreto #examedeordem #oab #aasp #abracrim #anacrim #confrariacriminal