O que o governo deve fazer depois do vexame da seleção

A Copa foi um sucesso de público e de crítica. Belos estádios, organização acima da média, tal como a segurança, limpeza, acessibilidade, alimentação e a excepcional participação da galera, dentro e fora dos estádios. A população brasileira fez um show a parte, a tal ponto que o sisudo jornal britânico Financial Times afirmou ser “uma sensação desconcertante visitar um país onde quase todo mundo é agradável”.

A seleção brasileira foi um vexame. Não apenas pela derrota de 7 x 1 para a Alemanha, que se constituiu no ápice da vergonha, mas pelo todo. Os números absolutos, esgrimados pelo técnico Felipão, não traduzem a realidade de quem assistiu os jogos. Suamos para vencer todas as partidas e, em alguns casos, para empatar com seleções bastante lutadoras, mas sem nenhuma tradição mundial, tais como as do Chile e do México. E tivemos bastante dificuldade para vencer a da Colômbia.

Conheço o bordão futebolístico de que “em Copa do Mundo não tem jogo fácil”, o qual deve ser reescrito, pois a Alemanha teve um jogo facílimo contra nosso selecionado e teria marcado mais de 7 se tivesse “apertado o pé”. O mesmo pode ser dito do jogo contra a Holanda, no qual perdemos de 3 x 0. Se fossemos somar os dois placares teríamos perdido de 10 x 1, e mesmo assim ficamos em 4º lugar no certame mundial — melhor do que merecia.

O Brasil é maior do que a seleção da CBF, que usa o nome e as cores do Brasil, sem pagar um tostão por isso.

Em 1950, quando o Brasil perdeu a final daquele campeonato mundial para o Uruguai por 2 x 1, o futebol nem era ainda o principal esporte nacional. Curiosamente a paixão nacional pelo futebol ainda não estava em seu auge, pois dividia atenções com o turfe (corridas de cavalo) e o remo — tanto que grandes clubes de futebol têm sua origem justamente neste esporte. Basta ver seus nomes: no Rio de Janeiro o Botafogo de Futebol e Regatas nasce do Club de Regatas Botafogo, fundado em 1894; o Club de Regatas do Flamengo também foi fundado para esta atividade em 1895, só após se dedicando ao futebol, que nem consta em seu nome de batismo; o mesmo ocorreu com o Clube de Regatas Vasco da Gama, fundado por um grupo de remadores em 1898. Em Belém, no Pará, o Clube do Remo também possui origem nas regatas, como indica seu nome, fundado em 1905.

O futebol foi introduzido no Brasil por Charles Miller, escocês de mãe brasileira, funcionário da São Paulo Railway Company, que organizou a primeira partida de futebol no Brasil, em que seu time, o São Paulo Railway Company (que depois foi incorporado pelo São Paulo Athletic Club, que ainda existe, mas sem futebol profissional) venceu por 4 x 2 o time da Gas Company of São Paulo, em 14 de abril de 1895. A seleção brasileira de futebol só foi formada em 1914, há exatos 100 anos.

Só após o “trauma” da derrota de 1950 é que o futebol tornou-se realmente a paixão nacional, fazendo com que ganhássemos os campeonatos mundiais de 1958, 1962, 1970, 1994 e 2002.

Todavia, esta é uma coluna sobre Direito Financeiro, e não sobre futebol. A análise sobre o custo da Copa e dos estádios vem sendo abordada em outras colunas por José Maurício Conti neste ConJur. Aqui o enfoque será outro: o que pode fazer o governo brasileiro para organizar o futebol após o histórico vexame dos 7x1 para a Alemanha — se é que pode fazer alguma coisa.

Aldo Rebelo, Ministro dos Esportes do atual governo, falou dias atrás sobre uma “intervenção indireta” na CBF, órgão que gerencia o futebol no Brasil. Há um projeto de lei, que aparentemente conta com o apoio do governo, para fazer uma espécie de Refis do Futebol (PL 5201/13, batizado de Proforte) a fim de conceder descontos e parcelar em 25 anos o astronômico débito de R$ 4 bilhões (em valores de 2012) que 300 times de futebol têm com a Receita Federal. A contrapartida desse parcelamento seria o afastamento dos torneios oficiais daqueles times que o descumprissem ou que atrasassem os salários dos atletas — prática bastante habitual em nosso país. O fato é que a FIFA, entidade privada que organiza os campeonatos internacionais de futebol não aceita a ingerência de governos nas regras dos campeonatos organizados por suas entidades associadas, das quais uma é a CBF. Veja-se, por exemplo, que a FIFA acabou de descredenciar a Nigéria de seus campeonatos justamente por causa de “ingerências governamentais”. Logo, este tipo de regra de exclusão de clubes para obrigá-los a pagar o parcelamento de débitos fiscais certamente não funcionaria, causando mais traumas.

Será este o caminho a ser trilhado? Propor uma transação fiscal através de um parcelamento incentivado como o Refis é o melhor caminho? Penso que não.

No sentido fiscal penso que os clubes, de futebol ou não, devem ser tratados pelo Estado brasileiro como são tratadas as pessoas jurídicas que não têm finalidades lucrativas, tais como as fundações ou associações civis, como verdadeiras entidades do terceiro setor que são. Devem ser fiscalizados pelo Ministério Público e ter curadorias especializadas. Devem ser obrigados a pagar os tributos e assumir outras responsabilidades tal como ocorre com estas entidades, inclusive quanto à responsabilidade pessoal de seus dirigentes — que devem ser remunerados por essa atividade, destronando o reino da cartolagem hoje existente. Sempre achei estranha essa “dedicação desinteressada” de cartolas pelo futebol profissional — como podem se dedicar tanto, e por tanto tempo, a uma atividade para a qual não são remunerados?

Por outro lado, os clubes de futebol se caracterizam por desenvolver uma atividade econômica muito peculiar, mesmo que sem fins lucrativos. A “mercadoria” que vendem não tem concorrên...