O que se entende por denúncia alternativa? - Denise Cristina Mantovani Cera

Denúncia alternativa consiste na possibilidade conferida ao titular da ação penal de atribuir, em face da dúvida decorrente das provas coligidas em inquérito policial, duas condutas ao réu de forma alternada, isto é, o órgão acusador pugna pela condenação em determinado tipo penal, que, se acaso não ficar comprovado, poderá ser condenado subsidiariamente pela outra.