O que se entende por Gentlemen´s Agreement no Direito Internacional Público? - Rodrigo Marques de Oliveira

Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

há 14 anos

O Gentlemens Agreement, ou acordo de cavalheiros, é um tratado de normas de efeito moral e não estabelecem uma obrigação jurídica ente os agentes. É transitório e provisório, dissipando sua existência com o simples desaparecimento de um de seus agentes.

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