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2 de Maio de 2024
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    O que se entende por princípio de efeito integrador? - Camila Andrade

    há 14 anos

    O princípio do efeito integrador é originário do princípio da unidade da Constituição, ele perfilha que como a Constituição Federal é o principal elemento de integração comunitária a sua interpretação deve ter como escopo a unidade política. Com isso, nas resoluções de problemas jurídicos constitucionais deve ser concebida primazia à interpretação que favoreça a integração política e social, criando um efeito conservador desta unidade.

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    2 Comentários

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    Ficaria melhor se sitasse exemplo para melhor interpretação dos iniciantes na ária de direito continuar lendo

    Muito bom! continuar lendo