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O que se entende por princípio do prejuízo?
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 15 anos
Trata-se de um dos mais importantes princípios do sistema das nulidades, e significa que as formas processuais apenas representam um instrumento para a correta aplicação do direito, e o desrespeito às formalidades estabelecidas em lei somente poderá invalidar o ato quando a finalidade for comprometida pelo vício.
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