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5 de Maio de 2024
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    O que se entende por repercussão tributária? - Aparecido da Silva Bitencourt

    há 14 anos

    Conforme ensinamento do professor Eduardo Sabbag a repercussão tributária se dá quando o contribuinte de direito realiza o fato gerador, entretanto, quem faz o pagamento do imposto de forma indireta é o contribuinte de fato.

    Sendo assim, a repercussão tributária nada mais é do que a transferência do encargo ao contribuinte de fato, não assumido o ônus pelo realizador do fato gerador, ou seja, o pelo contribuinte de direito.

    Referência:

    Sabbag, Eduardo de Moraes. Direito Tributário - Elementos do Direito. 8ª ed. São Paulo: Premier Máxima, p. 46.

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