O que significa "estar concluso" ?

Essa dúvida acima chegou de uma nova cliente do escritório. Ela foi até o Fórum e gostaria de obter informações sobre o seu processo. Foi então que o servidor informou que o processo estava concluso. Convenhamos que o termo pode ser bem familiar para quem atua na área. E para quem é leigo no assunto?

O linguajar jurídico nem sempre é algo fácil de compreender. Recentemente, no entanto, é possível verificar uma mudança de comportamento dos operadores do direito quanto facilitar a comunicação. Mesmo assim, certos termos ainda são de difícil compreensão.

Inspirado na dúvida da cliente, segue uma lista com os 7 termos jurídicos mais comuns para que você entenda melhor o seu processo.

1. Citação: é o instrumento usado para chamar a parte Ré em um processo para que tome conhecimento e exerça seu direito de defesa. Costuma-se falar que apenas com a citação válida o processo inicia de forma plena.
2. Concluso: a expressão que deu origem a esse artigo. Quer dizer que o processo foi enviado ao juiz para que seja proferida uma decisão. Importante esclarecer que essa decisão pode ser de mero andamento processual e não uma sentença.
3. Petição Inicial: é o documento que dá início ao processo. Ele é redigido pelo advogado e expõe ao juiz os fatos e fundamentações que dão sentido à entrada do processo. Também são realizados os pedidos, como por exemplo, em uma ação de alimentos gravídicos, a ordem para que o pai comece a pagar os valores ainda no período gestacional.
4. Consensual: muito usado no direito de família. Esse termo é utilizado quando não há conflito entre as partes, necessitando apenas de uma homologação do juiz para que tal acordo surta efeitos. Por exemplo, um acordo de pensão alimentícia. Importante destacar que o meio consensual é o recomendável para que se evite os longos períodos de batalhas judiciais causando desgaste aos envolvidos.
5. Litigioso: como nem tudo é realizado de forma amigável, ao contrário do consensual, há as questões litigiosas. Elas são abarcadas por conflitos de interesses e isso impede que haja uma resolução amigável do conflito.
6. Trânsito em Julgado: ao contrário do que muitos pensam, a simples sentença não dá fim ao processo. Caso a parte não concorde com tal decisão, poderá recorrer. Assim, o processo irá se alongar por mais um período. No entanto, quando ocorre o trânsito em julgado significa que não há mais recurso e a sentença passa a ter efeito em definitivo.
7. Jurisprudência: termo muito comum para os atuantes na área jurídica, o contato com a jurisprudência ocorre com o início do curso de Direito. Essa tão importante expressão significa o conjunto de decisões e interpretações elaboradas pelo diversos Tribunais do país. Servem como "norteadores" às situações que são semelhantes as já julgadas. Gera-se assim uma vinculação, servindo de referência às decisões a serem tomadas pelos mais diversos juízes.

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