O TJRR cumpriu todas as Metas Nacionais do CNJ do ano de 2012.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2009, estabelece anualmente metas para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população pelo Poder Judiciário de todo o país.

As Metas Nacionais para 2012 foram estabelecidas em novembro de 2011, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, em reunião entre os presidentes e representantes dos tribunais do país.

META 1

Julgar quantidade maior de processo de conhecimento do que os distribuídos em 2012.

O TJRR tem um sistema que processa em tempo real o cumprimento das Metas disponível na Intranet do tribunal, no balanço final do dia 31.12.2012 o medidor para o cumprimento da meta fechou o ano com 41.577 processos distribuídos e 42.216 processos julgados, com grau de cumprimento final de 1.02. Para alcançar a Meta era necessário no mínimo 1.01 de grau de cumprimento.

META 2

Julgar até 31/12/2012 pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2007 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual.

Esta Meta foi cumprida desde junho de 2012, com julgamento de mais de 90% dos processos.

META 3

Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (Internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.

O TJRR vinha alcançando esta Meta apenas no Sistema Projudi, que já divulga automaticamente na Internet todas as informações, no entanto, o Sistema Siscom somente realizava a publicação na Internet do andamento dos processos, sem o inteiro teor das decisões. A Secretaria de Tecnologia da Informação, disponibilizou no final de 2012 uma funcionalidade no Sistema Siscom Windows para atender as publicações no Diário da Justiça Eletrônico realizando ao mesmo tempo a publicação da íntegra na Internet.

Os interessados podem filtrar a busca por Comarca, Texto ou então pesquisar por número do processo, nome ou documento da parte, nome ou número da OAB do advogado. Para consultar acesse: http://www.tjrr.jus.br/index.php/siscom

META 4

Constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação.

Esta meta já estava cumprida, dando continuidade ao cumprimento com a designação da juiza Lana Leitão Martins para exercer tal função, publicados no Diário da Justiça no início do mês de dezembro de 2012.

O pedido de cooperação judiciária compreende a prestação de auxílio direto, reunião ou apensamento de processos, prestação de informações, cartas de ordem ou precatórias e atos concertados entre os juízes cooperantes de todo o país, destacou o Juiz Eduardo Dias Presidente do Grupo Gestor das Metas do TJRR.

META 5

Implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento.

Atualmente os advogados ou partes já utilizam esse sistema na Internet. Antes o serviço era feito pelo cartório e pago nas unidades bancárias, atualmente é possível a emissão e pagamento pela Internet. O sistema desafoga o serviço cartorário, agiliza a consulta e a emissão da guia, enfatizou o Secretário de Tecnologia da Informação - Sormany Brilhante.

Para consultar as custas e taxas judiciais ou gerar guia de recolhimento judicial acesse: http://www.tjrr.jus.br/fundejurr

O Tribunal de Justiça de Roraima se congratula com todos os Magistrados, Servidores, Grupo Gestor das Metas, Secretaria de Tecnologia da Informação e Corregedoria Geral de Justiça, parabenizando todos pelo engajamento no cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça que foram totalmente atingidas nos anos de 2011 e 2012. Tweet

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