O trabalho do deputado

* Iso Moreira é empresário rural e urbano e deputado estadual pelo PSDB

Todo poder emana do povo. Ao ser eleito pelo voto popular, o deputado assume mandato de quatro anos. Durante esse tempo, participa das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões. Além disso, atende pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu.

Ouve a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta. Para isso, o deputado costuma receber em seu gabinete trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças de várias comunidades e entidades representativas.

Outra atribuição do deputado é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado. No exercício do mandato, ele tem livre acesso às repartições públicas. Pode fazer diligências pessoalmente nos órgãos de administração direta ou indireta.

É função do parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.

O deputado emite pareceres nas diversas comissões técnicas, sobre os projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se. Pode também propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Perde o mandato o deputado que, entre outros motivos, deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias, exceto quando em licença ou missão autorizada pela Assembleia Legislativa. Também será afastado aquele que faltar com o decoro parlamentar, abusar das funções asseguradas ao deputado ou receber vantagens indevidas.

Me preocupo em visitar os municípios que represento na Assembleia Legislativa de Goiás, principalmente os 20 da região nordeste. É uma constante, pois precisamos ouvir as reivindicações dos prefeitos, vereadores, primeiras damas e lideranças políticas de cada cidade.

É preciso também o deputado auscultar a sociedade organizada, ou seja, as entidades de classe, os sindicatos e as associações, para que as propostas sejam transformadas em projetos de lei e, posteriormente, em lei, oferecendo contribuição ao desenvolvimento social, econômico, político, intelectual de toda a comunidade.

Na Capital, o deputado tem outra agenda importante: acompanhar esses agentes públicos e privados aos órgãos dos governos federal e estadual. Afinal, torna-se necessário o encaminhamento às autoridades públicas dos pleitos dessa mesma comunidade organizada. E acaba em peregrinação rotineira as visitas de deputado aos gabinetes dos secretários e demais autoridades públicas.

A minha maior alegria é chegar a um município de representação política e constatar o início de uma obra cuja origem dos recursos foi emenda parlamentar de nossa autoria. Para que essa obra fosse efetivada, muito ação ocorreu, pois a burocracia acaba emperrando o andamento de qualquer pedido nos escalões do poder.

Ao percorrer os 20 municípios do nordeste goiano, por exemplo, sinto-me gratificado ao ver obras de casas populares, energia elétrica, inclusão social, geração de emprego e renda, preservação ambiental, pavimnentação asfáltica, água tratada, saneamento básico sendo construídas resultantes da nossa atuação na Assembléia Legislativa.

Tenho o dever de que dedico o máximo no desempenho da função parlamentar. Minha vida familiar fica em segundo plano, pois a missão pública absorve praticamente todo o tempo, inclusive os finais de semana, quando somos obrigados a deslocar ao interior do Estado, em busca do contato direto com a sociedade, com os prefeitos e vereadores.