O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

Walter Cardoso Henrique - A quem interessa o enfraquecimento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo? Certamente não à sociedade, que, quando envolvida em autuações descabidas de ICMS nesses mais de 70 anos da corte administrativa, ali sempre encontrou um órgão paritário, livre de amarras, para, de modo isento, solucionar conflitos na aplicação da lei pela fiscalização. Autuações corretas foram mantidas e indevidas, canceladas. Como o ICMS é um tributo que envolve alguns serviços de transporte, certamente a manutenção do TIT interessa a todos por conta da existência de julgadores técnicos que facilitem a defesa dos interesses de seus clientes. Nem sempre tudo correu ou corre com perfeição, mas se pode afirmar, sem receios, que o TIT é um bom tribunal administrativo.