OAB ajuíza ação no Supremo contra taxas do Tribunal de Justiça do Piauí

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei estadual 6.920/2016, que dispõe sobre custas judiciais, emolumentos e despesas processuais cobrados pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

A medida foi aprovada pelo Conselho Seccional e questiona o que diz ser um aumento desproporcional dos valores, violando princípios constitucionais como o direito fundamental de acesso à justiça, da ampla defesa e ao princípio da isonomia.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua ...