OAB avaliar? conduta de promotor de Justi?a do interior de SC que constrange advogado

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, determinou a instauração de processo pela Comissão de Prerrogativas da entidade para que examine qual o procedimento a ser tomado contra a conduta de um promotor de Justiça do interior de Santa Catarina que vem promovendo a instauração de inquéritos civis contra advogados por considerar "abusiva" a cobrança de honorários advocatícios superiores a 20%.

Além de interferir em matéria atinente à OAB e ao Estatuto a Advocacia (Lei federal 8.906 /94), o promotor vem constrangendo profissionais da advocacia a assinarem um termo de ajustamento de conduta no qual "confessariam" a prática que, em seu entendimento, seria "abusiva".

A conduta do promotor foi denunciada pela conselheira federal por Santa Catarina, Gisela Gondin Ramos, na sessão plenária da OAB Nacional, realizada em Brasília. Ela relatou que o promotor tem extrapolado suas funções ao tenta...