OAB-BA acompanha caso de advogado agredido por PM

Em mais um ato de defesa das prerrogativas da classe, a OAB da Bahia acompanhou o advogado Marcos Aurélio da Mota Júnior em audiência realizada na última quinta-feira (09/08), na 2ª Vara dos Juizados Especiais de Paulo Afonso.

Representando a Ordem, o procurador de Prerrogativas da OAB-BA, Matheus Brito, o vice-presidente da OAB de Paulo Afonso, Elizeu Batista, e representantes da subseção acompanharam o depoimento do advogado, agredido por policiais militares ao defender um cliente. A audiência foi conduzida pelo juiz Martinho Ferraz Júnior.

Marcos Aurélio foi acionado por um cliente, que havia sido levado para a Delegacia da Polícia Civil de Paulo Afonso, após se envolver em um acidente com uma viatura da PM. Na delegacia, policiais militares quiseram tirar foto do cliente junto a um banner da instituição, sendo impedido pelo advogado, que afirmou ser ilegal o uso de direito de imagem.

“Ao interceder, fui covardemente agredido, empurrado e chutado pelo policial G.J., recolhido e acusado por ele, em registro na delegacia, de desacato a autoridade”, explicou Marcos. “Cheguei a pedir para abrir queixa por lesões corporais leves, mas não deixaram”, completou.

O próximo passo tomado pelo advogado foi entrar em contato com a OAB de Paulo Afonso e pedir acompanhamento no caso. “Assim que tomamos conhecimento da situação e soubemos da proximidade da audiência, acionamos a OAB da Bahia, por meio da gerente da Procuradoria Isabelle Borges e dos procuradores Daniel Diniz e Matheus Brito, para que acompanhasse o caso. A Procuradoria destacou Matheus para o caso. Também indicamos representantes da nossa subseção para participar da audiência”, disse Socorro.

Na audiência, ao analisar as provas apresentadas e o depoimento do advogado, o Ministério Público determinou o arquivamento da queixa de desacato e inverteu a ação, indiciando o policial por abuso de autoridade. “Eles também chegaram a oferecer transação penal a G.V., mas ele não aceitou e preferiu não se manifestar”, ressaltou Matheus Brito.

Matheus explicou, também, que a OAB da Bahia interpôs representação na Corregedoria da Polícia Militar contra o policial. “Fizemos essa representação e estamos aguardando o processo criminal correr com o MP à frente. Não admitiremos jamais que casos como este continuem acontecendo. Onde houver violação de prerrogativas, lá estaremos, defendendo nossos colegas e garantindo nossos direitos”, concluiu.