OAB-BA aprova desagravo a advogado durante programação em defesa da classe

A defesa das prerrogativas da classe deu o tom à abertura da programação da OAB da Bahia em prol do fortalecimento da advocacia baiana, na manhã desta quinta-feira (22/02). Realizada na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade, a programação foi aberta com a 21ª sessão do Conselho Pleno da Ordem, a primeira de 2018, e teve como destaque a aprovação unânime do desagravo ao advogado de Livramento de Nossa Senhora Adailton Ferreira Porto Sobrinho.

Ao dar assistência a um cliente cujo veículo foi envolvido em acidente com uma viatura da Polícia Militar, Adailton foi hostilizado, com ameaças e agressão verbal, pelos soldados Lucas Rafael Louzeiro Marçal e Ramon Mascarenhas Cairo, durante queixa prestada à PM, chegando a ser agredido fisicamente pelo soldado Fabrício Dias.

“Após seu cliente levar socos do soldado Lucas Rafael, Adailton, mesmo após se identificar como advogado, também levou um soco de Fabrício no olho, um soco que foi direto na democracia e nos direitos humanos”, explicou o relator do processo, o conselheiro Acioli Viana Silva.

O incidente foi levado por Osvaldo Bastos, presidente da OAB de Brumado, à Comissão de Prerrogativas da Ordem, que interpôs representação contra o soldado Fabrício Dias. Também foram realizados um ato com 21 advogados no Ministério Público e uma campanha de repúdio à violência no município de Livramento de Nossa Senhora, além de ser instaurada sindicância pela PM, ainda em andamento.

“Basta. Não podemos aceitar atitudes assim. O Estatuto da Advocacia prevê o desagravo justamente para coibir o abuso de autoridade e assegurar as prerrogativas do profissional no exercício de sua profissão”, conclamou Acioli.

As palavras foram reforçadas pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, que repudiou a atitude de violência. “São inaceitáveis ações como esta. Atentar contra as prerrogativas da advocacia é atentar contra o próprio estado democrático de direito. E a OAB jamais admitirá ou relativizará a violação das prerrogativas profissionais”, pontuou.

A programação segue na tarde desta quinta-feira (22), a partir das 15h, com o debate de pautas institucionais de interesse para a advocacia. Na sexta-feira (23), a partir das 9h, será realizado o 1º Colégio de Presidentes de 2018. A reunião contará com as presenças dos presidentes de subseção, que apresentarão à diretoria da OAB-BA suas questões e propostas para a construção de uma advocacia mais forte na Bahia. À tarde, serão realizadas sessões das câmaras e órgãos especiais do Conselho.