OAB-BA discute direito à identidade de gênero e sexualidade

“Direito à Livre Expressão Sexual e Condutas Discriminatórias” foi o tema da palestra realizada pela OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia e Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), na tarde da última segunda-feira (27/03). O evento aconteceu na sede da ESA, na Rua do Carro, e abordou temas como o direito à identidade de gênero e à sexualidade, com enfoque nas mulheres lésbicas, travestis e transexuais.

“Este foi mais um evento fantástico, que refletiu os anseios da sociedade de tratarmos as pessoas não pela questão de gênero e sexualidade, mas pela condição de ser humano. E é isso que a OAB está fazendo: conscientizando a sociedade sobre a importância do respeito à diferença. Estamos, portanto, muito felizes e orgulhosos por, mais uma vez, a ESA ter servido como ponto de apoio para as comissões e para os que precisam de voz”, comemorou a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão.

Com opinião semelhante, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB-BA, Felipe Garbelotto, destacou a importância da discussão de temas como identidade de gênero e ampliação do debate do que é ser mulher – trans, bissexual ou lésbica. “Ao viabilizar essas discussões, mais uma vez, a OAB assumiu seu papel de farol das conquistas dos direitos humanos, justamente num momento em que, pela primeira vez, assumimos uma cadeira no Conselho Estadual de Direitos da População LGBT, ligado à Secretaria de Justiça do Estado. Estamos muito felizes”, destacou.

A diretora-geral da ESA-BA, Cyntia Possídio, e a presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-BA, Itana Viana, também destacaram a importância do evento para a discussão dos temas. "Este encontro foi mais uma iniciativa da Escola de dialogar com a sociedade, capacitando advogados e acadêmicos de direito em tema relevante e atual. Em um ambiente de construção do conhecimento, estiveram presentes diversos representantes da sociedade civil organizada, facilitando, assim, a compreensão de todos acerca de questões importantes em torno da liberdade de gênero", disse Possídio. “Este evento teve como base uma discussão atual e cada vez mais importante, e sua natureza refletiu a preocupação da OAB em discutir problemas da população que impactam diretamente na violação dos seus direitos”, complementou Viana.

Nome social

Com a presença de advogados, promotores, professores e representantes da sociedade civil, o debate foi dividido nos painéis “Quem mandou não nascer mulher? Violência e discriminação à liberdade de gênero” e “Quem mandou não nascer heterossexual? Violência e discriminação à liberdade sexual” e contou, entre os palestrantes, com a presença de Márcia Rocha, travesti, empresária, advogada integrante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-SP, com assento no Comitê de Direitos Sexuais da WAS–World Association for Health, e que conquistou o direito de usar seu nome social na profissão.

“Para mim, esta foi uma grande vitória, porque consegui registrar o meu nome social junto ao de batismo no mesmo documento. E acho isso importante até por uma questão política, para que as outras categorias profissionais também reconheçam o mesmo direito e mostrem respeito aos trans. Eu sou trans, tenho orgulho de ser trans e tenho direito de usar meu nome social. E a OAB reconhecer esse direito foi bastante significativo e emocionante para mim”, ressaltou.

De Fortaleza, onde participou do Colégio de Presidentes da OAB, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, parabenizou o resultado final do evento. “A OAB da Bahia tem compromisso de defender direitos e combater toda sorte de discriminação! O presidente Felipe Garbelotto e toda comissão estão de parabéns!”, pontuou.

Além de Ana Patrícia, Garbelotto e Márcia Rocha, participaram do evento a vice-diretora da ESA, Thaís Bandeira; a conselheira federal Ilana Campos; o representante da Secretaria de Segurança Pública da Bahia coronel Jaime Ramalho Neto; a integrante da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB-BA Janaína Abreu e a vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos da População LGBT, Ariane Sena.

Entre os palestrantes, estiveram presentes a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Eva Rodrigues; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB de Bauru-SP, Ana Carolina Borges; e a promotora de Justiça do MPBA e coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT, Lívia Maria Santana.