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7 de Maio de 2024

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OAB-BA pleiteia alteração no início da contagem dos prazos processuais no TJ-BA

há 14 anos

A OAB-BA emitiu nesta quarta-feira, 16, um ofício sugerindo a reedição do Decreto 255/2010 do Tribunal de Justiça da Bahia, que restabeleceu a contagem dos prazos processuais a partir do dia 16 de junho, em razão da suspensão do movimento grevista dos seus serventuários.

O documento sugere a alteração do início da contagem dos prazos para cinco dias após sua publicação. A intenção é conceder aos advogados prazo para organização e diligenciamento dos processos em face do extenso período de paralisação (37 dias), o que gerou acúmulo de trabalho.

Fonte: Imprensa OAB-BA

OAB - Seccional Bahia

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