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17 de Junho de 2024
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    OAB-BA promove atos por indenizações mais justas no Extremo Sul baiano

    Publicado por OAB - Seccional Bahia
    há 6 anos

    A OAB-BA mobilizou a classe do Extremo Sul da Bahia na defesa por indenizações justas. Entre os dias 19 e 20 de julho, lideranças da advocacia baiana, dentre elas o conselheiro federal Fabrício Castro, o secretário-geral da OAB-BA, Carlos Medauar, os presidentes das subseções de Porto Seguro, José Arruda, e Eunápolis, Alex Ornelas, além de membros da Comissão de Juizados e do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) realizaram, nas cidades de Eunápolis e Porto Seguro, atos em defesa de indenizações mais justas.

    Vanessa Lopes, presidente da Comissão de Juizados, explicou que o movimento começou em Salvador, num ato em frente ao Fórum do Imbuí, e deverá ser propagado até que os objetivos da advocacia sejam alcançados. "Faremos isso usando nossas camisas de protesto, mudando nossa postura em relação ao Judiciário e buscado estreitar a relação dos magistrados com os jurisdicionados".

    O secretário-geral da OAB-BA, Carlos Medauar, pontuou que os atos visam unir toda a advocacia baiana em nome dessa bandeira. "Já percorremos quase todo o estado levando a nossa mensagem, o nosso pleito e mostrando que este não é um movimento contra o Poder Judiciário e sim a favor do jurisdicionado e do efetivo exercício da advocacia", frisou.

    De acordo com o conselheiro federal Fabrício Castro, o pagamento de indenizações ínfimas são um estímulo para a prática de atos ilícitos. "A fixação de valores irrisórios não inibe o ofensor nem compensa aqueles que sofrem a dor. E é isso que nós não podemos aceitar. É uma questão de justiça", afirmou.

    Para Alex Ornelas, os atos são importantes pelo fato de, além da advocacia, as indenizações com valores ínfimos atingirem negativamente toda a sociedade. "Por isso a importância de estabelecer esse canal de diálogo, no sentido de envolver a sociedade junto à advocacia, para sensibilizar os juízes sobre as indenizações mais justas e dignas”, explicou.

    As palavras do presidente da subseção de Eunápolis foram reforçadas por José Arruda."Nesses atos, a classe de forma uníssona coloca para o Judiciário que não dá mais para aceitar indenizações ínfimas. É uma questão de Direito, mas acima de tudo uma questão de Justiça para a advocacia e sociedade".

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