OAB-BA promove seminário sobre demarcação de terrenos de marinha

A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente, promove no dia 20/06 o seminário "A Demarcação dos Terrenos de Marinha", que acontecerá das 14h as 18h, no auditório da OAB-BA, na Rua Portão da Piedade. O evento é gratuito e visa proporcionar um debate sobre os terrenos de marinha, suas demarcações, regulamentações e gestão pública integrada, abordando os papéis da União, dos estados e municípios nesse processo regulamentador. Confira a programação:

Programação

1. Painel de Abertura - Contextualização Jurídica dos Terrenos de Marinha

"Terrenos de Marinha em Face do Direito Ambiental Constitucional Brasileiro", por Celso Antônio Pacheco Fiorillo, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP.
"Localização da Linha da Preamar Média do ano de 1831 – LPM/1831, nas demarcações dos terrenos de marinha e seus acrescidos", por Obede Pereira de Lima, professor e Capitão de Fragata da Marinha reformado.

2. Painel I – Evolução e Legislação dos Terrenos de Marinha

"Necessidade de Regulamentação dos Terrenos de Marinha: Lei nº 13.204/2015"
Representante da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, MPE.
Representante da Advocacia Geral da União (AGU).

Coffee Break

3. Painel II – A Nova Gestão dos Terrenos de Marinha
"A Gestão Integrada do Litoral: O Papel dos Municípios na Urbanização das Praias Marítimas".
Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAN), Governo da Bahia.
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR), Prefeitura de Salvador.
Representante da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA).

4. Encerramento – O Futuro dos Terrenos de Marinha
Jorge Hélio (CE), advogado e professor de direito constitucional, ex-conselheiro do CNJ.