OAB-BA solicita à Transalvador extensão do direito às vagas especiais a todas as pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-BA se reuniu com o superintendente da Transalvador, Fabrício Muller, para solicitar a extensão do direito às vagas especiais de estacionamentos a todas as pessoas com deficiência. O encontro ocorreu na terça-feira (21), na sede da Transalvador. Estiveram presentes o presidente da comissão, Mario Lima, e a integrante Isadora Maia.

A comissão argumenta que para aquelas pessoas com deficiência que não são condutoras de veículos automotores, o acesso às vagas por parte dos seus acompanhantes propiciará melhor mobilidade, mais segurança e conforto no atendimento de suas demandas.

De acordo com Mario Lima, o pleito tem como primeiro fundamento a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que veda qualquer tipo de discriminação entre os segmentos das pessoas com deficiência. Além da Constituição Federal de 1988 e outros dispositivos que também defendem esses direitos.

No encontro, foi debatida ainda a necessidade de fiscalização e monitoramento destas vagas. "É importante, além de ampliar, fiscalizar as vagas existentes. Nesse sentido, buscaremos cada vez mais estreitar o diálogo da Comissão com a Transalvador", disse Mario Lima.