OAB busca solução para previdenciaristas em reunião com presidente do INSS

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve reunido no início da tarde desta terça-feira (13) com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo De Melo Gadelha, para solucionar o problema dos advogados previdenciaristas. Também participaram do encontro o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto, o procurador-chefe do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, além da conselheira federal Marina Gadelha (PB), do membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário Edmilso Michelon, e o vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB-RS, Tiago Beck Kidricki.

Mais uma vez a OAB cobrou de forma enérgica as recorrentes reivindicações da advocacia brasileira quanto ao atendimento de demandas nas agências do INSS. Questões como negativa de atendimento prioritário, excesso de burocracia documental, necessidade de apresentação por parte dos advogados de inúmeras fotocópias para acesso simples a processos e a impossibilidade de tratar de mais de um processo por atendimento.

“Estamos cobrando permanentemente o INSS a solução de todos os problemas na área previdenciária. O diálogo que estabelecemos com esse grupo de trabalho é fundamental nessa agenda, para resolver de uma vez os problemas que os advogados têm enfrentado no atendimento junto ao INSS. E quando o advogado é prejudicado em suas prerrogativas, o cidadão é o maior afetado porque as prerrogativas são dos cidadãos e existem para o benefício daquele que é representado. Esse não é um problema da advocacia, mas de toda a sociedade”, disse Lamachia.

De acordo com Couto, o encontro desta tarde selou o início de transformações nessa relação dos advogados com o INSS. “Essa reunião veio para sacramentar um trabalho realizado entre a Comissão Especial de Direito Previdenciário, o Conselho Federal e a Procuradoria das Prerrogativas da OAB no sentido de viabilizar o atendimento diferenciado aos advogados. Passamos muito tempo discutindo a questão do atendimento prioritário dos advogados nas agências do INSS. A OAB, de forma vanguardista, descentraliza este atendimento nas próprias seccionais. O Conselho Federal e o INSS elegerão seccionais que servirão como projeto piloto num primeiro momento. Depois esse atendimento se estenderá a todas as seccionais e subseções. Atendimentos como cópia do processo administrativo, retirada do CNIS e INFBEN e informações gerais dos segurados”, declarou o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário.

“O advogado poderá acessar as informações do segurado nas respectivas seccionais da Ordem. Então a OAB servirá de forma semelhante ao INSS. Poderá obter cópias de processos administrativos e informações do segurado de forma remota sem precisar se deslocar a um balcão do INSS. Trata-se de uma demanda antiga para a advocacia previdenciária e que ainda em 2008 haviam sido feitas tratativas, inclusive com a confecção de uma minuta de termo de cooperação, que não foi efetivada em função da mudança do ministro da previdência. Estamos otimistas”, declarou Edmilso Michelon, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário.

“Trata-se de um passo importante no caminho da pacificação das relações entre advocacia e INSS. Um primeiro passo que poderá evoluir para um atendimento eletrônico integral que beneficiará diretamente o cidadão e a advocacia. A medida está entre os pleitos da advocacia previdenciária nacional que se soma a busca de atuação nos grandes temas do direito previdenciário e da participação dos previdenciaristas no acompanhamento legislativo em matéria previdenciária”, disse Tiago Beck Kidricki, vice-presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB-RS.

Ao final do encontro, Stefanutto comentou o resultado do encontro e reforçou a perspectiva de pacificação das relações entre a advocacia e o INSS. “Acabamos concluindo que nossa relação, advocacia com o INSS, deve evoluir. O advogado é o representante da sociedade, de seu cliente. Ao mesmo tempo, quando ele vai numa agência nossa ele busca os interesses desse cliente. Por que não a gente ter serviços que atenda a sociedade e atenda ao advogado, facilitando a vida da sociedade e a vida do advogado? Nesse contexto, combinamos um primeiro produto, que é a possibilidade do advogado pedir cópias dos processos pela internet sem ter que ir às agências. Isso é um primeiro passo. Sem prejuízo para que, em paralelo, a procuradoria do INSS estar acompanhando a relação advogado INSS nas nossas agências para que a gente possa aperfeiçoar isso e diminuir o número de conflitos”, disse Stefanutto.

Segundo o procurador-chefe do INSS, a primeira etapa da fase piloto será implantada no Distrito Federal, para então se estender aos demais estados do país de forma gradual.