OAB-CE participa de audiência pública sobre segurança

As comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da OAB-CE, por meio de seus representantes Fernando Férrer e Marcondes Paulo da Silva, respectivamente, participaram nesta quinta-feira, 13, da audiência pública sobre a carência de efetivo policial no Estado do Ceará x efeito na violência e insegurança nos municípios, que ocorreu no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará e contou com a presença de diversas entidades da área de segurança e órgãos públicos.

A audiência foi proposta pela deputada estadual Rachel Marques, autora do requerimento, e que comandou o debate. Outros deputados estaduais, como Adahil Barreto, Artur Bruno e Nelson Martins, estiveram presentes, além do deputado federal Chico Lopes.

O presidente da comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, Heitor Férrer, o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Segurança Pública, José Nival, o presidente da Associação Cearense de Magistrados, Marcelo Roseno, o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará, Marcos Antonio Lima, e o presidente do Sindicato dos Delegados da Policia Civil, Milton Castelo Filho, juntamente com representantes das categorias de delegados e escrivães concursados, debateram a situação da segurança pública do Estado, no que diz respeito principalmente a recursos humanos.

Os representantes políticos certificaram que os investimentos do governo estadual em segurança pública foram altos, embora, de forma ineficiente. Segundo eles, é preciso direcionar mais as verbas para pessoal, não apenas em prédios e materiais. Segundo as representações sindicais, os investimentos na área de segurança pública são destinados a estrutura física e material, em detrimento dos servidores. Além disso, as vagas estariam sendo preenchidas por terceirizados em vez dos concursados, que já passaram por todos os testes e treinamentos e estão qualificados para o exercício da função.

A quantidade de efetivo da policia civil não vem acompanhando o crescimento da população e das cidades, a proporção atual é de três policias civis para cada 3.416 cidadãos no Ceará, concedendo para o Estado o segundo pior efetivo policial do país.

A discussão principal foi a cerca da nomeação de delegados, escrivães e inspetores de policia concursados e que apesar de existir uma demanda urgente por pessoal, ainda não tomaram posse dos respectivos cargos.

Em 2006, em edital para concurso público para o cargo de delegado, foram abertas 83 vagas, no entanto, já nesse ano de 2010, a quantidade de vagas ociosas chega a mais de 180. Segundo o presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Fernando Férrer, o contingente de policiais civis atualmente é muito inferior ao de 1985, quando a população do Estado era menos de 50% da população de hoje. Férrer ressaltou que é preciso proposições efetivas, não apenas mais um discurso bonito.

O requerimento feito pelo advogado Fernando Férrer para realização de uma audiência pública a respeito da violência contra policiais e melhorias das condições de trabalho e salários, foi remarcado para o próximo dia 26 de maio.

Foto: Assembleia Legislativa (Máximo Moura)