OAB Ceará participa de seminário para debater a Previdência Pública no Brasil

‘Previdência para quem? O que revela o discurso por trás da Reforma da Previdência’ foi o tema do seminário realizado na manhã desta quinta-feira (18/08), no auditório do Ministério da Fazenda. Idealizado pelo Sindifisco Nacional DS/Cear, o evento contou com apoio da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará, além de outros órgãos. Após o seminário será divulgada a Carta de Fortaleza.

“A participação da OAB é fundamental nessa discussão, pois é uma instituição que zela e protege os direitos civis, além de ficar atenta a qualquer movimento que venha tentar reduzir os direitos e garantias institucionais”, ressaltou a presidente da Comissão, Regina Jansen.

O secretário geral adjunto da OAB-CE, Fábio Timbó, também destacou a riqueza do debate que “possibilita a discussão de pontos tão importantes de um assunto tão delicado que é a previdência social no Brasil”. Timbó ressaltou ainda o papel da Ordem. “Temos o papel de contribuir sempre em defesa da cidadania”.

Presente ao evento, o conselheiro federal e representante institucional da OAB-CE no CNJ, Valdetário Andrade Monteiro, frisou que o assunto é de extrema relevância e delicadeza. “Quando se fala de previdência, se fala de movimentos sociais, daí a necessidade tão grande de debater este tema. É preciso zelar pela proteção da previdência e dos trabalhadores, dos direitos destes tão duramente conquistados”.

Para o vice-presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará (Aaprec), Luís Crescêncio, é inseguro para a sociedade fazer parte de um sistema que o próprio governo diz ser deficitário. “É importante deixar claro também que, se for ser feita uma reforma, ela precisa ser pensada com calma e serenidade lembrando que isso não é apenas uma questão financeira, mas também social”.

Palestra

Durante a primeira palestra, Denise Gentil, professora e doutora em Economia pela UFRJ, explicou os pontos que mostram não existir déficit na previdência atualmente no Brasil. Ela apresentou tabelas mostrando as receitas, despesas e o resultado do Orçamento da Seguridade Social de 2008 a 2015, tendo com fonte o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

A palestrante disse também ser “preciso entender diversas situação das que estão sendo propostas, igualar uma mulher a um homem no tempo de aposentadoria é impensável já que a mulher possui diversas outras funções sociais e trabalhos que não contam como contribuição”. Para Denise Gentil, “o ponto fundamental para dar sustentabilidade financeira a um sistema previdenciário do futuro é conseguir manter taxas elevadas de crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes do lado das receitas do sistema são o emprego formal, o patamar de salários e a massa de lucros”. O seminário contou ainda com a palestra do Auditor-Fiscal e presidente da ANFIP, Vilson Romero.

Apoio

O seminário contou ainda com o apoio do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle- Delegacia Sindical do Ceará, ANFFA Sindical/DS-Ceará (Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários-Delegacia Sindical no Ceará), SINAIT/DS-Ceará (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho-Delegacia Sindical no Ceará), AUDITECE (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará), SINDIAUDIF (Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza) e SINPRECE (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará).