OAB da Bahia divulga nova tabela de honorários advocatícios

O final de 2014 guardou mais uma boa notícia para os advogados baianos, que aproveitam as merecidas férias de 30 dias na Justiça Comum, do Trabalho e Eleitoral, enquanto prosseguem as obras de construção e reforma de sedes de subseções da OAB no interior. Será publicada, na edição do dia 2 de janeiro do Diário da Justiça do Estado, a Resolução CP Nº 005/2014, que dispõe sobre remuneração dos serviços advocatícios e aprova a nova tabela de honorários da OAB da Bahia.

A tabela antiga, criada em 2003, teve apenas uma pequena atualização em 2009 e já não dava conta da realidade da advocacia. A nova tabela entra em vigor na data de sua publicação no Diário, mas já está disponível no site da OAB da Bahia desde terça-feira (30/12), na seção 'Advogado', opção 'Tabela de Honorários'.

O texto da nova tabela foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB da Bahia na sessão do dia 5 de dezembro. A proposta teve como relator o conselheiro Daniel Athayde e como revisor o conselheiro Ubirajara Ávila. Os dois conselheiros também participaram, ao lado do secretário-geral adjunto Antonio Adonias Bastos e do conselheiro Guilherme Scofield, do Grupo de Trabalho formado naquela sessão para revisar a tabela, trabalho concluído na última segunda-feira (29/12).

Segundo a resolução, assinada pelo presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, a atualização da tabela visa preservar a dignidade da classe dos advogados, impedir o aviltamento dos valores dos serviços profissionais e manter a justa remuneração dos serviços advocatícios.

"Ouvimos dos colegas advogados, sobretudo dos mais jovens e dos colegas do interior, a solicitação de atualização da tabela de honorários da OAB da Bahia. Debatemos o tema por mais de um ano, democraticamente, durante seis sessões do conselho e em audiências públicas realizadas na capital e no interior, inclusive com transmissão ao vivo pela internet. E também oferecemos um prazo elástico para que os colegas de todo o estado enviassem sugestões" , explica Luiz Viana. "Estou muito feliz por estarmos entregando uma tabela de honorários melhor para as advogadas e os advogados baianos" , completa.

O vice-presidente Fabrício Oliveira destaca que a nova tabela é mais próxima da realidade da advocacia. "A nossa tabela era muito antiga, não abordava algumas situações que vivenciamos hoje". Ele ressalta ainda que a nova tabela destina-se também a auxíliar o Poder Judiciário na fixação de honorários de advogado dativo e de assistente judiciário, e a servir de referencia nos arbitramentos judiciais de honorários advocatícios. "Estamos muito satisfeitos por ter conseguido cumprir mais este compromisso com a classe dos advogados", revela.