OAB de Itabuna denuncia prefeitura no MPE

O Conselho Pleno da OAB-BA, a pedido da subseção de Itabuna, vai ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Município de Itabuna, que tem como objeto as feiras livres insalubres da cidade e seu absoluto abandono. Apresentada pelos conselheiros estaduais Guilherme Scofield e José Henrique Chaves e votada no Pleno da instituição, a denúncia foi aceita e o próximo passo será o ingresso no Ministério Público Estadual (MPE) e na promotoria especializada em meio ambiente.

A OAB irá monitorar toda a tramitação, para garantir celeridade na aplicação das medidas corretivas. O presidente da subseção de Itabuna, Edmilton Carneiro, alerta há anos sobre esse estado de coisas que ocorrem no Município. “O abandono ocorre por décadas sem nenhuma ação efetiva dos governantes que passaram pela prefeitura. Temos o dever, enquanto cidadãos, de acompanhar e denunciar os desmandos praticados por qualquer agente público. Nossa instituição tem o dever de zelar pela cidadania. Afinal, somos defensores dos direitos e das liberdades”, pontuou.