OAB debate estratégias à sanção presidencial do advogado no inquérito

A diretoria nacional da OAB esteve reunida na tarde desta quinta-feira (17) para discutir estratégias no sentido de viabilizar a sanção presidencial ao projeto de lei que torna obrigatória a presença do advogado nos inquéritos policiais. A matéria foi aprovada no Senado Federal no último dia 15.

Para o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a sanção será uma vitória sobretudo para a população mais pobre. “O cidadão rico tem a companhia do advogado em sua inquérito. Já ao pobre falta o advogado, o defensor público e o defensor dativo. Sabemos que é assim pela falta da obrigatoriedade expressa”, lamentou.

Da mesma forma, a matéria ressalta a necessária defesa das prerrogativas. “Hoje o advogado não tem poder no inquérito, sendo basicamente uma peça decorativa sem direito a sequer fazer perguntas. No máximo ele apresenta questões de ordem ao delegado e sob muito recato”, disse Marcus Vinicius.

Com a sanção presidencial da matéria, o advogado terá asseguradas e expressas as prerrogativas de acesso aos autos, apresentação de quesitos e razões, entre outros direitos que asseguram a dignidade profissional. A par da preocupação da atual gestão da OAB com as causas da sociedade, a defesa da valorização profissional é peça fundamental do estado democrático de direito.

O vice-presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, ressaltou o protagonismo da OAB na questão. “A iminente sanção tem de ser comemorada não só pela advocacia, mas pelo cidadão. Oficializa-se, assim, uma forma de garantir ao cidadão o seu efetivo e real direito de defesa”, apontou.

Sérgio Fischer, secretário-geral da entidade, resumiu a medida em segurança e respeito. “Hoje no inquérito policial temos visto prisões preventivas e temporárias sem o devido acompanhamento do advogado. O inquérito tornou-se uma peça ao mesmo tempo delicada e basilar à liberdade do cidadão, não podendo ficar ao alvedrio da autoridade policial”, opinou.

O diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira entende que “a conquista garantirá o respeito ao cidadão e à dignidade da pessoa humana no decorrer das fases preliminares de uma investigação, como roga a Constituição Federal”.