OAB/DF discute realidade carcerária e ressocialização

O I Seminário sobre Execução Penal e Cárcere, realizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, atraiu advogados, estagiários e estudantes, além de outros profissionais. Na noite do primeiro dia de encontro (22/10), foi abordado o tema Ressocialização como objetivo da pena corpórea, discutido pelo professor Fernando Capez e pela ministra do STJ, Maria Thereza Rocha.

Na oportunidade, Capez comentou a realidade carcerária brasileira em que vivem cerca de 514 mil presos e alertou para o fato de que entre eles há 33% de presos provisórios. Nesse contexto, explicou o uso de medidas cautelares, que devem ser aplicadas sem excessos. A solução é o uso de medidas cautelares como alternativas, mas é importante obedecer ao princípio da proporcionalidade.

O professor explicou, ainda, dois pontos fundamentais para a aplicação de medidas cautelares: necessidade e adequação. Só se deve aplicar essa alternativa se a medida for realmente necessária e a mais adequada para o caso concreto. Ele também discutiu a prisão processual, detalhando as três modalidades: prisão preventiva, prisão em flagrante e prisão temporária.

A ministra abordou a ressocialização e defendeu as iniciativas que proporcionam ao preso o aprendizado de um ofício. De acordo com ela, a Lei de Execução Penal é positiva e apresenta boas resoluções.

Realidade carcerária do DF

O terceiro painel do seminário, apresentado na manhã desta terça-feira (23), abordou a realidade do sistema prisional no Distrito Federal. O coordenador geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Segurança Pública do DF, João Feitosa, apresentou ao público dados que ilustraram as atividades realizadas em 2011 e os projetos em andamento.

O juiz substituto da Vara das Execuções Penais do DF, Bruno André, falou sobre as deficiências do sistema e defendeu o investimento em profissionais. Segundo ele, a falta de reforço para as equipes dificultam, inclusive, o almejado processo da ressocialização. É preciso conhecer o sistema carcerário para poder construir uma visão mais realista e destruir conceitos equivocados.

Bruno criticou a falta de vontade política dos governos, que não encaram como uma das prioridades melhorar a estrutura e as equipes das unidades penitenciárias. Sobre os modelos de sistema carcerário, Bruno foi taxativo ao dizer que não há um modelo ideal. No mundo inteiro vocês encontrarão sistemas com dificuldades e em se tratando da realidade brasileira, acredito que o sistema não cumpre o papel da ressocialização.

Reportagem Esther Caldas Comunicação Social - Jornalismo OAB/DF