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3 de Junho de 2024
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    OAB-DF pede mudanças no sistema de julgamentos virtuais do TRE-DF

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    A seccional do Distrito Federal da OAB fez um estudo comparativo dos sistemas de julgamentos virtuais adotados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país durante a epidemia da Covid-19. Um ofício foi enviado ao TRE-DF com objetivo de promover mudanças no sistema implantado naquela corte eleitoral, que, segundo a OAB-DF, viola o princípio da publicidade e mitiga os direitos de ampla defesa e do contraditório.

    Conforme o estudo, além do TRE-DF, somente um único tribunal (de Minas Gerais) adot...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/oab-df-pede-mudancas-no-sistema-de-julgamentos-virtuais-do-tre-df/832929451

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