OAB fiscaliza a realização do Projeto Mutirão "Judiciário em Dia" em Castanhal
Após receber denúncia de que os advogados seriam impedidos de acompanhar as audiências de sentenças durante a realização do Mutirão Judiciário em Dia ,que iniciou hoje (22), no município de Castanhal, uma equipe da OAB, coordenada pelo Secretário Adjunto da instituição, Jorge Medeiros, foi até o local de realização do mutirão para apurar o fato. "Nada foi constatado. O mutirão só termina dia 30. Espero que até o final da ação nada aconteça. Mas, se acontecer a Ordem não medirá esforços para garantir o efetivo cumprimento da lei, na defesa das prerrogativas dos advogados”, afirmou.
A denúncia partiu dos advogados que militam naquele município.O Mutirão tem como objetivo promover mudanças significativas para reduzir o acervo de processos dos tribunais regionais federais, possibilitando a tramitação mais rápida das demandas judiciais.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem também foi acionada. O presidente da Comissão Edilson Santiago, acompanhado do vice, Clodomir Araújo e os advogados Março Antônio Pina, Mário Fima e o presidente da subseção de Castanhal, Marcelo Pereira também acompanharam o mutirão.
“Não existe justiça sem advogado”, disse Santiago, que revelou estar preparado para atuar a qualquer momento em defesa das prerrogativas dos advogados. “Nós recebemos a denúncia e viemos verificar a situação. Quero crer que o exercício da advocacia não terá nenhum entrave e os advogados serão respeitados, caso contrário, não mediremos esforços para fazer valer as nossas prerrogativas”, concluiu.
A Comissão de Prerrogativas foi acionada e esteve em Castanhal acompanhando o Mutirão
Em Brasília
Enquanto a equipe de defesa das prerrogativas foi para a Castanhal verificar in loco a denuncia de outra frente de ação, formada pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos acompanhado pelo vice-presidente, Evaldo Pinto foi à Brasília. Lá com a participação do Secretário Geral da Ordem, Marcos Vinícius Coêlho, os diretores reuniram hoje (22) pela manhã com a Coordenadoria Nacional de Juizados Especiais Federais, Maria Regina Arbache, a fim de solucionar o problema, que se mostrou, segundo os advogados bastante disposta em resolver a questão.
Para Evaldo Pinto, a Ordem está aberta ao diálogo. “Os juízes não podem desrespeitar os advogados. Nós respeitamos o ponto de vista dos magistrados, porém, a lei a as prerrogativas devem cumpridas”.
Segundo Marcos Vinícius, o controle do exercício da profissão é exclusivo da OAB. Nenhum juiz federal pode controlar o exercício da advocacia e o mesmo deve aceitar a juntada da procuração do advogado em qualquer momento, caso contrário isso se configura abuso de autoridade nos termos da Lei n.º 4898/65. “De acordo com a Lei Federal (Estatuto da Ordem), não existe hierarquia entre juízes e advogados, caso contrário, a Ordem representará criminalmente contra o juiz por abuso de poder, previsto na legislação”, disse.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante também conversou com o Desembargador do Tribunal, Fernando da Costa Tourinho Neto, que se comprometeu em intervir junto ao magistrado para evitar futuros problemas.
Para Jarbas, o objetivo principal é garantir a defesa das prerrogativas dos advogados. “Nós sempre tivemos uma relação institucional excelente com a justiça federal no Pará e não queremos que esse diálogo seja enfraquecido”, afirmou ele.
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