OAB-GO solicita prorrogação do recesso forense ao TJ-GO

A OAB-GO encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e desembargador, Ney Teles de Paula, solicitando a prorrogação do recesso forense fixado pelo Tribunal dos dias 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015 para o período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015.

"O pedido visa possibilitar o descanso aos advogados que militam na justiça comum estadual", esclarece o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.

A solicitação propõe a suspensão dos prazos processuais, audiências e julgamentos, com a preservação do funcionamento do plantão forense durante o período de recesso, para atendimento aos casos de urgência.

"Vale a pena ressaltar que todo trabalhador tem direito constitucional às férias, medida que evita o surgimento de doenças físicas e psíquicas. A concessão do benefício é direito constitucional da advocacia", destaca Tibúrcio.

De acordo com o presidente da Seccional a interrupção de prazos no período proposto pela Ordem coincide com a época de menor demanda no Poder Judiciário. Além de refletir a antecipação do disposto no PLC nº 06/2007, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que assegura merecido descanso aos profissionais da advocacia.