OAB-GO solicita recesso forense estendido ao TJ, TRT e Justiça Federal

Por meio de ofício, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) e à Justiça Federal em Goiás a implantação do recesso forense no período de 20 de dezembro de 2013 a 17 de janeiro de 2014.

Normalmente, o recesso compreende entre os dias 20 de dezembro ao dia 06 de janeiro - período em que os prazos processuais ficam suspensos. Contudo, por provocação da Ordem em 2012, o Judiciário Trabalhista estendeu o recesso até o dia 18 de janeiro deste ano, facilitando assim a programação das férias dos advogados militantes em Goiás.

Tibúrcio espera que a medida seja acatada pelo TJ-GO e pela Justiça Federal em Goiás e novamente pelo TRT. No ofício, ele afirma que "não há legislação que discipline o recesso forense e que sua implantação depende da deliberação de cada Tribunal". Além disso, o presidente da OAB-GO solicitou que seja preservado o funcionamento do plantão forense durante o período de recesso para atendimento aos casos de urgência.