OAB-GO solicita recesso forense estendido ao TRT-18

Por meio de ofício, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, solicitou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) e desembargadora, Elza Cândida da Silveira, a implantação do recesso forense no período de 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015. Normalmente, o recesso compreende entre os dias 20 de dezembro ao dia 06 de janeiro.

De acordo Tibúrcio o pedido visa possibilitar o descanso aos advogados que militam na justiça comum estadual. A solicitação propõe a suspensão dos prazos processuais, audiências e julgamentos, com a preservação do funcionamento do plantão forense durante o período de recesso, para atendimento aos casos de urgência.

"Vale a pena ressaltar que todo trabalhador tem direito constitucional às férias, medida que evita o surgimento de doenças físicas e psíquicas. A concessão do benefício é direito constitucional da advocacia", destaca Tibúrcio.

Para o presidente da Seccional a interrupção de prazos no período proposto pela Ordem coincide com a época de menor demanda no Poder Judiciário. Além de refletir a antecipação do disposto no PLC nº 06/2007, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que assegura merecido descanso aos profissionais da advocacia.