OAB irá requerer ao STF o levantamento do sigilo da delação de Sérgio Machado

O Conselho Pleno da OAB aprovou na terça-feira (07), por unanimidade, o encaminhamento de um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), para o levantamento do sigilo da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

A medida tem a mesma base do pedido feito pela entidade no episódio envolvendo o então senador, Delcídio do Amaral, em que trechos da delação já estavam sendo divulgados pela mídia.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, afirmou que a seccional apoia toda a ação no combate à corrupção. “Que destrói a confiança do cidadão no Estado, gerando um impacto nefasto em todas as áreas da sociedade”, disse. “Se de um lado a mais primacial das atividades estatais é a aplicação isonômica da lei, de outro a corrupção nada mais é do que a subversão da norma por aqueles que têm a função precípua de guardá-la e de fazer cumpri-la”, falou.

O presidente nacional, Claudio Lamachia, disse que “A OAB quer garantir que os profissionais que atuam no caso tenham pleno acesso aos autos e também que a sociedade saiba exatamente o que está acontecendo, de maneira transparente”, afirmou Lamachia. O presidente destacou que a OAB quer garantir aos advogados dos citados a garantia plena de sua livre atuação, bem como o amplo direito de defesa, conforme determina a nossa Constituição”.

“Vivemos uma crise ética sem precedentes, que dá a sociedade uma oportunidade ímpar de depuração da classe política brasileira. Quanto maior a transparência sobre o conteúdo e a possibilidade de acesso a ele pela sociedade, melhor para o Estado Democrático de Direito”, afirmou Lamachia.