OAB irá se habilitar em processo para defender honorários de advogado de Patos

A OAB-PB, através da Subseção de Patos, irá se habilitar em processo para defender honorários de advogado da região que está tendo seus direitos desrespeitados. O fato se deve em virtude da política implantada pela Seccional de se habilitar em todos os processos em que haja necessidade de defesa e valorização dos honorários advocatícios.

No caso de Patos, trata-se do advogado Taciano Fontes, que patrocinou a defesa dos interesses de seu constituinte em ação anulatória de débito fiscal que tramitou na 4ª vara da comarca da cidade e o magistrado fixou os honorários advocatícios em R$ 1.000, o que equivale a 0,33% do valor da causa e do proveito econômico da parte. Na ação, o advogado conseguiu anular débito de R$

Taciano Fontes recorreu da decisão e fundamentou seu pedido no art. 22 do Estatuto da OAB que diz: “A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB”.

Tão logo tomou conhecimento do fato, o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, determinou que a Subseção se habilitasse no processo em defesa do colega patoense. “A seccional se habilitará em qualquer processo que haja lesão ao direito do advogado”, sustentou. Segundo Odon, “fatos como estes não podem acontecer, pois é um verdadeiro ultraje a advocacia e a população em geral”. “Fazemos questão de realizar a sustentação oral junto com Taciano Fontes em defesa de seus honorários e de suas prerrogativas”, afirmou.

Em poucos dias a OAB-PB estará devidamente habilitada no processo citado, que se constituiu no primeiro da Paraíba em casos como o ora narrado.

OAB-PB e OAB-PATOS NOVOS TEMPOS em defesa dos advogados