OAB lembra 25 anos da campanha das diretas-já e lança manifesto

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na sessão de hoje, sob o comando de Cezar Britto, presidente nacional da entidade, manifesto apresentado pelo conselheiro federal Reginaldo Furtado (PI) pela passagem dos 25 anos do movimento das diretas já.

Segue a íntegra do manifesto aprovado pelos 81 conselheiros da OAB:

"O movimento cívico que tomou conta do País em 1984"Diretas Já!"foi uma campanha que extravasou os limites partidários e empolgou a população que já estava cansada de tantos anos de arbítrio e violência.

Inicialmente o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB MT) apresentou um projeto de emenda constitucional (PEC)à Câmara Federal (pois os anteriores não foram renovados) e enquanto este tramitava, sem grande perspectiva de aprovação, algumas lideranças do PMDB de São Paulo se reuniram para levar a matéria ao Diretório Nacional do Partido a fim de que este desse o apoio político necessário para uma grande campanha a favor das Diretas Já.

As grandes lideranças, em 1983, apoiavam, mas não acreditaram com entusiasmo no movimento que em pouco tempo empolgaria toda nação e abreviaria a queda da ditadura militar instalada pelo golpe de 1964.

A sociedade civil organizada também se envolvia no movimento, cada setor dentro da sua área específica. A OAB, a CNBB, o IAB, a ABI, a UNE, a SBPC, os Sindicatos, a CUT e outras agremiações também iam se movimentando.

A OAB, à época sob o comando do presidente nacional Mário Sérgio Duarte Garcia, e de conformidade com seu estatuto (Lei 4.215/63), que inseria entre suas atribuições a obrigação de"defender a ordem jurídica e contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas", adotou-a mediante decisão unânime do Conselho Federal, após apreciar os votos do relator, Paulo Henrique Blasi, e do membro honorário vitalício, Ministro Miguel Seabra Fagundes (Sessão de 20.12.1983), que recomendou a todas as Seccionais da OAB que apoiasse o movimento das Diretas Já!.

À época, no Piauí, eu era o presidente da OAB, e logo iniciamos o movimento. Inicialmente com palestras e reuniões que passamos a promover juntamente com lideranças universitárias e jovens políticos progressistas, na Capital e nas principais cidades no interior do Estado. Figuras como: Luis Carlos Puskas, Manoel Domingos, Wall Ferraz, Eurivan Ribeiro, Kléber Montezuma, Ocílio Lago Jr, Sá Batista, Roberto Veloso, Kenard Kruel, Dioclécio Dantas, Herculano Moraes, Prado Junior, Simplício Mário (Piripiri), Ozildo Batista de Barros (Picos), e tantos outros que participavam com muito entusiasmo e pouca colaboração das direções partidárias.

Iniciando, portanto, uma caminhada que juntamente com a campanha da Constituinte iria abrir as primeiras veredas na difícil estrada da redemocratização do País, naquela década de 1980.

Mas voltemos às reminiscências. No plano nacional: em 2 de março de 1983, Dante de Oliveira apresentou a PEC que foi assinada também por 176 Deputados e 23 Senadores (As PECs de Teodoro Mendes, Marcos Freire e Orestes Quércia) não tinham sido reapresentadas. Dentre os 176 Deputados, por exemplo, do Piauí somente dois subscreveram a Emenda: Wall Ferraz e Ciro Nogueira.

A maioria não acreditava no sucesso da emenda, mas, aos poucos, lenta e gradualmente, como a abertura de Geisel e Figueiredo, o entusiasmo de Domingos Leonelle e Freitas Nobre fez com que os mesmos na reunião de 4 de março de 1983 (do PMDB) propusessem, timidamente, que o movimento deveria ser apresentado ao Diretório Nacional para que o mesmo encampasse a mobilização. Nessa mesma reunião ficou logo designada uma comissão de elaboração e planejamento da campanha, composta de: Carlos Mosconi, Roberto Freire, Flávio Bierrenbach, Ibsen Pinheiro, Domingos Leonelle e o próprio Dante de Oliveira.

Após levarem a idéia a Ulisses Guimarães, que apoiou inicialmente sem grande entusiasmo, notaram que várias outras lideranças foram se arregimentando apesar das dificuldades existentes. Com o desenrolar do movimento vão se apresentando ou eram apresentadas as candidaturas, naturais, à Presidência da República, como Ulisses, Tancredo, Brizola e Lula, fato este que, estrategicamente, no momento, constituía um erro crasso, dificultando a unificação de todas as forças vivas da nacionalidade.

Afastado esse e outros equívocos abandonaram os nomes e marcharam para a consolidação do movimento, sem candidaturas e com apoio total da sociedade civil e até com os descontentes da própria situação que paulatinamente foram aceitando as DiretasJá.

Os primeiros movimentos em praça pública foram mostrando a aceitação popular inesperada, assim é que o comício no Pacaembu, em São Paulo, abriu com 15 mil pessoas um emocionante encontro em face da morte naquela (novembro de 1983) data de Teotonio Vilela," o Menestrel das Alagoas ". Em Curitiba uma grande concentração já contou com mais de 50 mil pessoas.

Em 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, em São Paulo, reuniram 300 mil pessoas.

Em 14 de fevereiro de 1984, em Teresina, Piauí, 25 mil pessoas se reuniram no comício pelas Diretas Já.

Nesse dia, Ricardo Kotscho - o repórter das diretas - em seu livro" Explode um Novo Brasil ", relata o seguinte:" Eu não posso ir porque já estou com a agenda tomada - Mas estamos na mesma luta "."Esta foi a resposta dada pelo Vice-Presidente Aureliano Chaves ao ser convidado para participar do comício pelas eleições diretas, ontem a noite em Teresina, que reuniu mais de 25 mil pessoas, na Praça do Marquês de Paranaguá. O convite foi feito oficialmente em nome do comitê Estadual Pró-Eleições Diretas do Piauí, pelo Presidente da OAB local, Reginaldo Furtado, assim que Aureliano Chaves desembarcou ontem de manhã no Aeroporto Santos Dumont".

O comício com Ulisses, Dotel de Andrade, Lula, Freitas Nobre, Alberto Silva, Wall Ferrraz e outras lideranças locais, foi um sucesso absoluto, pois 25 ou 30 mil pessoas, sem a participação de artistas, representava 10% da população da Capital, o mesmo que um milhão de pessoas em São Paulo à época.

O vereador Deusdeth Nunes," o Garrincha ", foi um dos destaques do comício com sua literatura de cordel. Ao terminar Garrincha sentenciou:" Fé na gente e pau nas indiretas ". Opovo vibrou!

Dando continuidade aos comícios tivemos no mês de fevereiro de 1984: Em São Luis-MA, com 25 mil participantes e muitos ataques a oligarquia Sarney; em Macapá, com 10 mil participantes; em Belém-PA, com 60 mil participantes; em Manaus-AM, com apenas 6 mil frigidos participantes, sendo considerado a grande decepção da campanha; em Rio Branco-AC, com 7 mil participantes; em Cuiabá-MT, com 16 mil participantes; em Belo Horizonte-MG , com 300 mil participantes, tendo sido a maior manifestação cívica de Minas Gerais, como proclamou Franco Montoro em seu discurso ao lado de Tancredo Neves que se continha ainda com sua discrição á mineira; em Brasília, com 4 mil participantes que movimentaram a cidade satélite de Taguatinga; em São Paulo, 300 municípios participaram de passeatas e comícios; em Aracaju-SE, 30 mil pessoas para aplaudir Ulisess, Lula e Mário Juruna (Deputado índio do PDT do Rio de Janeiro); em Juiz de Fora-MG, também 30 mil aqueceram o clima frio da terra de Itamar Franco.

Em março continuou a vibração popular com grandes concentrações: Em São Bernardo do Campo-SP, com 21 mil participantes; em Uberlândia-MG, com 40 mil; em Campina Grande-PB, milhares assistiram entusiasmados Franco Montoro, Miguel Arraes e o economista Celso Furtado.

Em abril de 1984 destacamos: em Londrina-PR, com 50 mil; em Recife-PE, com 80 mil; em Natal-RN, com 50 mil; em Petrolina-PE, com 30 mil.

A ditadura começa a reagir. Moacir Dalla proíbe manifestações, debates e reuniões no Congresso Nacional até 30 de abril

Em 10 de abril de 1984, sob o comando de Leonel Brizola e participação das mais importantes lideranças nacionais, inclusive maioria dos governadores de oposição, realizou-se o maior comício da história política do Rio de Janeiro, com mais de um milhão de participantes, onde os mais aplaudidos foram Miguel Arraes, Mário Juruna, Brizola e o jurista Sobral Pinto. Segundo o Deputado Alcides Franciscato, em Marrocos, na comitiva do Presidente, teria dito que Figueiredo afirmara que se estivesse no Rio seria a milionésima primeira pessoa a participar do comício das diretas já. Depois Franciscato foi compelido a desmentir o que teria dito, mas, não adiantou mais nada, a noticia já se espalhara por todo o País.

Depois do Rio-RJ, as maiores manifestações ocorreram em Goiânia-GO (em 12 de abril de 1984), com aproximadamente 240 mil participantes, e em Porto Alegre-RS, com 200 mil pessoas aplaudindo Brizola, Ulisses, Alceu Colares e Osmar Santos, dentre outros.

E, para encerrar a campanha, em São Paulo realizou-se a maior manifestação das diretasjá, com um milhão e meio de brasileiros e o entusiasmo do jogador Sócrates, do ator Mário Lago, Ruth Escobar, Beth Carvalho, Valter Franco, Fafá de Belém, entre outros artistas. E com a participação de Brizola, Tancredo, Franco Montoro, Covas, Lula e Doutel de Andrade, onde o grande homenageado foi Teotonio Vilela. Às vinte e uma horas, novamente sob o comando de Osmar Santos, o" Gran Finale "onde todos cantam o hino nacional.

No dia 25 de abril no Congresso sob muita pressão governamental e emoção na votação o resultado foi decepcionante para milhões de brasileiros e para os piauienses também, pois muito dos nossos representantes não suportaram a pressão, cujo quadro foi o seguinte: a favor das Diretas-Já, votaram: Ciro Nogueira, PMDB, Heráclito Fortes, PMDB, Jonathas Nunes, PDS, e Wall Ferraz, PMDB. Votaram contra: Milton Brandão, PDS, e Tapety Junior, PDS. E se ausentaram da votação Celso Barros, PDS, José Luiz Maia, PDS, e Ludgero Raulino PDS. A pressão, igualmente, nos demais parlamentares acarretou a derrota da emenda das diretas por apenas 22 votos. Faltaram os votos, mas não faltaram, ao final da votação, as prisões e espancamentos de estudantes e populares que aguardavam em torno do Congresso o resultado da votação. O general NINI (Newton Cruz), Chefe do CMP (Comando Militar do Planalto) e comandante da repressão na Capital, também soltou seus cães pastores contra o povo derrotado na votação, mas vencedor no movimento que, mesmo com Tancredo Neves tendo se submetido ao colégio eleitoral, derrotou Paulo Maluf (candidato do PDS) e tornou-se Presidente da República. Tancredo morreu na véspera da posse, assumiu o vice José Sarney (adesista), depois veio Collor de Mello, aqui já por eleição direita, mas, cassado posteriormente pelo Congresso Nacional, sendo substituído por Itamar Franco. Vindo depois FHC e, em seguida, Lula.

Essa a história que foi precedida pela maior campanha cívica já desfraldada no Brasil: diretas já! Para Presiddente."