OAB/MA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATERÁ O USO DE APLICATIVOS MÓVEIS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS

Firme em seu propósito de atender aos anseios da sociedade maranhense e ser, de fato e de direito, reconhecida como a Casa de Todos, é que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), realizará no próximo dia 24 de maio, em seu auditório, a partir das 14h, uma audiência pública com o objetivo de promover um amplo debate sobre o uso de aplicativos móveis para transporte individual de passageiros em São Luís.

A intenção da Seccional Maranhense da Ordem é reunir os principais atores do sistema de transporte público da cidade, vereadores, agentes de segurança, operadores do sistema de aplicativos, representantes dos taxistas e a população em geral para tratar Lei nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o funcionamento de aplicativos tais como o Uber em São Luís.

“É mais um importante debate que traremos para esta Casa com o intuito de permite que todos os pontos sejam esclarecidos e que se encontre uma solução que atenda a todos da melhor maneira possível. Abrir as portas da Ordem para questões de interesse público, só nos dá a certeza de que a OAB é de fato a Casa de Todos”, disse o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

O vereador Paulo Victor, que propõem a regularização do serviço, acrescentou: “É fundamental esta audiência pública para que os maiores interessados sejam ouvidos: população, taxistas, Uber's e autoridades competentes. O debate e a discussão de ideias são primordiais para uma decisão democrática e com certeza esta audiência será peça chave para a definição da matéria na Câmara Municipal de São Luís”.

A audiência pública foi proposta em um momento importante e após conversa do presidente da OAB Maranhão com o vereador Paulo Victor, já que no mês passado, a Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei nº 119/2015 suspendendo a autorização para motoristas utilizarem aplicativos móveis em celulares para o transporte individual de passageiros, como o Uber, ficando o serviço de exclusividade dos taxistas.

No cenário mundial e nacional a polaridade entre as vantagens e desvantagens desse tipo de serviço dá a tônica de quão é importante discutir este assunto. Enquanto os criadores dos aplicativos apresentam resultados com receitas para o estado e benefícios para os usuários e ainda melhorias no tráfego das ruas onde atuam, o motorista que deseja dirigir um táxi no Brasil, por lei, precisa de uma licença da prefeitura e de um alvará para o carro. Em algumas cidades, ainda mais documentos são necessários.

Em menos de cinco anos de operação, a Uber já está presente em 56 países e mais de 300 cidades — cinco no Brasil. Desde seu início, já levantou 5,9 bilhões de dólares de investidores de risco e é avaliada em 41 bilhões de dólares. Para um milhão de passageiros que usam o serviço diariamente, a Uber é o futuro do transporte nas grandes cidades, segundo dados da revista Exame. Em pesquisas realizadas nas redes sociais 91% da população maranhense colocou-se como favorável ao serviço por meio de aplicativos.

Serviço:

O quê: Audiência Pública sobre o uso de aplicativos móveis para transporte individual de passageiros.

Quando: 24 de maio

Local: Auditório da OAB Maranhão

Horário: das 14 às 18h