OAB/MA recebe denúncia de irregularidades trabalhistas cometidas pela Prefeitura de São Luís contra cooperativa

Denúncias de recorrentes atrasos nos pagamentos dos quase dois mil cooperados da Multcooper, incluindo professores - cooperativa que presta serviços nas Unidades Básicas de Ensino (UEBs) do município - devem resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão contra a Prefeitura de São Luís.

A ação deverá se ajuizada após consulta do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, ao Conselho Estadual da Ordem, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Nesta quarta-feira (03/08), Macieira recebeu das mãos da vereadora Rose Salles (PC do B) um ofício solicitando apoio e providências urgentes, por parte da Seccional do Maranhão, no sentido de requerer o bloqueio de contas da Prefeitura de São Luís para fins de pagamento de todos os salários atrasados dos profissionais da educação. A vereadora estava acompanhada da presidente do Conselho Fiscal da Mulcooper, Joelma Viana Cantanhede; do secretário geral da cooperativa, Andro Pires; e dos professores contratados Iternani Veloso de Carvalho e Maria do Socorro Pereira, que denunciaram além do atraso no pagamento de salários, o descumprimento de benefícios trabalhistas como férias, auxílio-transporte, gratificação por difícil acesso, o não repasse do recolhimento do INSS.

IRREGULARIDADES - Rose Salles relatou ainda que, há dois anos, os educadores e cooperativados trabalham sem contrato com a Prefeitura de São Luís. Os pagamentos desses educadores são feitos por meio de indenizações. Ou seja, não há qualquer contrato de trabalho firmado, o que é uma irregularidade gravíssima, declarou.

Ao ouvir o relato da vereadora, o presidente Mário Macieira, prontamente informou aos professores que jamais a Prefeitura poderia contratá-los por meio de uma cooperativa. É completamente ilegal a contratação de cooperativas, pois esse procedimento fere o princípio do concurso público, afirmou.

O professor contratado Iternani Veloso de Carvalho aproveitou a ocasião para também falar da situação dos estudantes da rede municipal de ensino de São Luís, principalmente dos alunos que residem na Zona Rural da capital maranhense. O fardamento escolar só foi dado ano passado. Muitas escolas estão com o teto para desabar e não há veículos para fazer o transporte desses alunos, relatou.

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