OAB/MS pede atendimento prioritário a advogados no INSS

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, e membros da Comissão de Direito Previdenciário, reuniram-se com o gerente executivo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Joaquim Carvalho, nesta segunda-feira (2). Na ocasião, foi solicitado ao órgão o respeito à determinação do Supremo Tribunal Federal que pede prioridade no atendimento aos advogados.

“O advogado que milita na área previdenciária tem encontrado dificuldades no livre exercício da profissão, uma vez que precisa aguardar horas para ser atendido. Esta é uma reclamação constante que ouvimos dos profissionais”, justifica o presidente da OAB/MS. As sugestões e dificuldades enfrentadas pelos advogados foram expostas durante a reunião, que contou com a presença de membros da assessoria jurídica do Instituto e do setor de atendimento.

Dentre as reivindiçações, além do atendimento prioritário, está a instalação de um posto do INSS em Chapadão do Sul, acesso on-line a certidões, e protocolo de negativa de atendimento para o cidadão que foi até o órgão e não conseguiu ser atendido – estas por sugestão da presidente da Subseção de Chapadão do Sul, Camila Pinheiro Albrecht, que relatou as dificuldades enfrentadas pelos advogados e cidadãos que precisam se deslocar até o posto de Costa Rica, para conseguir atendimento.

Segundo o gerente executivo do INSS em Campo Grande, Joaquim Carvalho, o órgão está aguardando orientações da superintendência regional, que abrange o Norte e o Centro-Oeste, para operar mudanças nos postos e agências locais. “Estamos trabalhando para oferecer um melhor atendimento. Mas também, aguardamos uma deliberação superior para realizar as mudanças e adequações em respeito à determinação do STF”, afirmou. De acordo com gerente, o sistema de agendamento de atendimento, ou mesmo o sem data e horário agendados, depende do sistema oferecido pelo INSS, o que demandaria uma reformulação para atender a prioridade dos advogados.

Os profissionais presentes à reunião ainda apontaram outras sugestões como a abertura de processo seletivo para contratação de novos servidores e o atendimento ao advogado quando o procedimento for rápido, para mais de um beneficiário. A presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Roseli Maria Del Grossi Bergamini, diz que a classe está com grande expectativa de que a decisão seja atendida em um curto espaço de tempo. “Esperamos que seja implantada o mais breve possível, para que haja uma melhora no atendimento”, afirmou.

Até que a medida seja respeitada, ficou acordado um canal de comunicação entre a Comissão e a chefia de seção de atendimento, para apurar reclamações pontuais dos advogados. “Nosso intuito é trabalhar em harmonia”, finalizou o presidente da OAB/MS.

Decisão - A medida prevê que os profissionais devem ser atendidos sem filas, em local próprio, independente da distribuição de senhas, durante o horário de expediente. A decisão, proferida em abril, manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em ação ajuizada pela OAB, Seccional Rio Grande do Sul, que garantiu aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o País.