OAB/MT e MCCE farão Plantão da Cidadania no dia da eleição

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fará o Plantão da Cidadania, durante todo o dia do pleito eleitoral de três de outubro, próximo domingo. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, José Luís Blaszak, o objetivo é oferecer ao cidadão toda a estrutura necessária para apresentar denúncias de crimes eleitorais que ocorrerem, principalmente nesse dia de concretização do voto. O MCCE será representado pelo seu integrante Wilson Néri, que dará todo o apoio necessário para a efetivação das denúncias.

A sede da OAB/MT ficará aberta durante todo o dia para receber os eleitores que desejarem denunciar, tendo à sua disposição profissionais especializados para receber as informações e darem o devido encaminhamento junto ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral. Ao todo, seis advogados se revezarão no Plantão da Cidadania. São eles: Daniele Yukie Fukui, Elly Carvalho Júnior, Paulo Roberto de Almeida Santos Filho, Paulo Rogério Lemos Melo de Menezes, Roosevelt Aloisio Leal de Queiróz Junior, Sílvio Queiroz Teles, secretário-geral adjunto da Comissão de Direito Eleitoral, além do próprio presidente da referida comissão, José Luís Blaszak.

Crimes eleitorais - No próximo domingo, 3 de outubro, mais de 2 milhões de mato- grossenses deverão comparecer às urnas para escolher o próximo presidente do país, o governador do Estado, senadores, deputados federais e deputados estaduais. E a realização de boca de urna, por exemplo, não será permitida. É um crime eleitoral de menor potencial ofensivo que prevê pena de até dois anos de detenção ou multa para quem for autuado em flagrante. Outras práticas que constituem crime eleitoral mais grave são a compra ou venda de votos (corrupção ativa e passiva, respectivamente) e o transporte irregular de eleitores. E neste caso há previsão legal de que, em caso de condenação, o infrator tenha seu registro positivado na folha de antecedentes criminais. A pena é de detenção superior a dois anos e os detidos são encaminhados diretamente para a Polícia Federal.

Nestas eleições, em Cuiabá, a Casa da Democracia, anexo à sede do TRE-MT, funcionará como local para abrigar eleitores, cabos eleitorais ou candidatos detidos em flagrante, por praticar crime eleitoral no dia três de outubro. Esse local é conhecido pela população como cadeião. Em Várzea Grande, será no Tribunal do Juri do Fórum da Comarca.

(Com informações do site do TRE-MT)