OAB/MT requer providências urgentes para Juizado Especial de Cáceres

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, requereu ao presidente do Tribunal de Justiça, providências urgentes quanto ao atendimento aos cidadãos e advogados no Juizado Especial da Comarca de Cáceres. Um ofício foi encaminhado nesta terça-feira (01 de fevereiro) ao desembargador José Silvério Gomes relatando a situação na unidade judiciária e requerendo as medidas cabíveis.

O Ofício nº 13/2011-OAB/GP aponta que a falta de um conciliador cível tem impedido a realização de audiências e requer a nomeação urgente para o cargo. Da mesma forma, a Ordem apresenta a dificuldade no andamento dos feitos pela falta do juiz de Direito que atende especificamente o Juizado Especial, pois aquele designado para essa atuação foi convocado para a Turma Recursal, prejudicando os trabalhos.

Conforme Cláudio Stábile, no Juizado Especial tramitam mais de 4 mil processos, com número elevado de feitos que aguardam despacho, “com grande prejuízo para os jurisdicionados, o que recomenda a realização de um mutirão”.

Reivindicação - Os problemas foram levados à OAB/MT pelo presidente da Subseção de Cáceres, Ricardo Quida, a pedido dos profissionais que atuam na região e que vêm sofrendo com essa situação.

Foi realizada na semana passada uma reunião entre os membros da Diretoria da Subseção, das subcomissões e outros advogados, que relataram a sua preocupação. Eles temem que a situação se agrave ainda mais e esperam que o TJMT acate as reivindicações da Ordem e realize uma força tarefa para pôr em dia os feitos no Juizado Especial Cível da Comarca.

Assessoria de Imprensa OAB/MT

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