OAB - Ophir defende honorários de sucumbência como forma de garantir paridade no processo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (26), ao participar da 114ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que as verbas de honorários de sucumbência são fundamentais e devidas aos advogados como forma de manter a paridade de armas em um processo. O Estado acusador deve ser bem remunerado, o juiz que aprecia a causa tem que ser bem remunerado e o advogado tem que ser bem remunerado, pois que tipo de defesa queremos? Uma amedrontada ou independente e com liberdade?

O questionamento foi feito pelo presidente da OAB ao defender a garantia de honorários em recurso administrativo no pedido de providências 0005613-45.2011.2.00.0000, analisado hoje no CNJ, no qual apreciou-se a exclusão de forma monocrática, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, de verba honorária em fase de execução por precatórios. Não se pode conferir o poder excessivo a um julgador, de retirar, a partir de uma canetada, a verba de honorários, que é essencial para que o advogado possa exercer bem o seu mister, afirmou Ophir Cavalcante, que tem direito a assento e voz no CNJ.

O relator do recurso, conselheiro José Roberto Neves Amorim, conheceu do recurso e negou-lhe provimento. No entanto, após a abertura de divergência pelo conselheiro Bruno Dantas, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pediu vista regimental do processo. Conduziu a sessão o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto.

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil