OAB-PA convoca manifestações para criação de Varas no interior

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará convoca os conselheiros e demais profissionais ligados à advocacia a se manifestarem favoravelmente à votação do Projeto de Lei nº 5.829/2005, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a interiorização da Justiça Federal no Brasil por meio da criação de 230 novas Varas Federais em municípios do interior do país.

Para votar no Projeto de Lei nº 5.829/2005, basta ligar para o número 0800-619619, aguardar na linha para falar com um atendente e dizer que deseja se manifestar a favor do projeto. A ligação é gratuita e pode ser feita a qualquer hora. Em 2008, o projeto já recebeu mais de 12 requerimentos para entrar na Ordem do dia da Câmara dos Deputados e é a proposição mais consultada no site www.câmara.gov.br .

Na última reunião dos Conselheiros da OAB do Pará, em maio deste ano, o presidente da Subseção de Paragominas, Raphael Vale, relatou os detalhes do projeto de lei nº 5829/2005 e expôs aos 18 conselheiros presentes que a cidade de Paragominas está enquadrada nos critérios técnicos exigidos para que o município seja a próxima cidade do Pará a sediar uma Vara Federal.